Sete trabalhos foram apresentados durante o Congresso Nacional em São Paulo
Os procuradores do Estado de Minas Gerais apresentaram sete teses durante a programação do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que aconteceu em São Paulo, entre os dias 11 e 14 de setembro. Todos os trabalhos foram aprovados, dois deles com louvor, pelos integrantes da Comissão Científica que analisou as apresentações.
Foram apresentadas pelos mineiros as seguintes teses:
“A necessária interpretação teleológica do §1º do Artigo 496 do Código de Processo Civil Brasileiro”, Ivan Luduvice Cunha
“O Documento Público Digital no Processo Civil”, Carlos Alberto Rohrmann
“Produção técnica – Parecer – Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação: análise da aplicabilidade imediata da hipótese de dispensa para aquisição de produtos para pesquisa e desenvolvimento tecnológico (ART. 24, XXI, da Lei 8.666/1993)”, Liana Portilho Mattos
“”Da constitucionalidade das normas estaduais que estabelecem alíquotas de ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica em patamares superiores às operações em geral”, Geraldo Júnio de Sá Ferreira
“A tutela de evidência em face da Fazenda Pública à luz do Código de Processo Civil de 2015”, Larissa Rodrigues Ferreira
“Os meios consensuais de solução de controvérsias e seu uso pela Advocacia Pública: um alento para a Democracia”, Luiz Marcelo Cabral Tavares
“Licitação exclusiva para microempresa e EPP. (Re) interpretação do artigo 48, I, da LC 123/2006 na prestação de serviços contínuos”, Rafaella Barbosa Leão
