O Valor Econômico publicou, no dia 11 de fevereiro, matéria sobre recordes que Minas Gerais e outros 7 estados bateram com a arrecadação da dívida ativa em 2024. A Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) conseguiu recuperar, de janeiro a dezembro do ano passado, R$ 1,48 bilhão, alta de 63,5% ante 2023 e mais que o dobro da média histórica, de R$ 664 milhões.
A previsão é que 2025 também seja positivo, pois em janeiro foi sancionada a Lei nº 25.144, que regulamenta as transações tributárias no Estado. “A partir desta lei, que autoriza a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa, os resultados serão ainda melhores permitindo a aplicação dos recursos em políticas públicas em prol da sociedade”, explicou o Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro.
Segundo a procuradora-chefe da Procuradoria da Dívida Ativa e Assuntos Tributários (PDAT) da AGE-MG, Maria Clara Teles Terzis Castro, o resultado deste trabalho mostra que a Advocacia-Geral do Estado está desempenhando o seu papel de proteção ao erário. O trabalho envolveu 109 procuradores da capital e do interior. “Todo o valor recuperado vai custear políticas públicas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança”, disse Maria Clara Terzis Castro.
O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas), Ivan Luduvice Cunha, disse, na reportagem, que a AGE-MG passou a aplicar teses jurídicas mais modernas, usar programas de inteligência artificial para busca de ativos de devedores e otimizar a gestão processual. Também fez diferença a atuação em conjunto com procuradorias dos municípios e de outros Estados, através do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
“A atuação dos procuradores do Estado na dívida ativa vem contribuindo para o aumento expressivo da arrecadação, essencial para a viabilização das políticas públicas estaduais. Já a transação tributária e não tributária, além de propiciar a recuperação de recursos públicos, contribui para a desjudicialização do já tão assoberbado Poder Judiciário,” comenta Gustavo Chaves Carreira Machado, Procurador-Chefe da Procuradoria de Dívida Ativa (PDA).
