Procuradora do Estado propõe ação de perda de posto e patente contra tenente da Polícia Militar
No último dia 7 de novembro, o Tribunal de Justiça Militar (TJM) realizou julgamento em caso envolvendo o 1º tenente da Polícia Militar J.C.F.M. A procuradora Jerusa Drummond Brandão representou o Estado de Minas Gerais no processo. Por unanimidade de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça Militar decretou a perda do posto e da patente do réu e a consequente demissão do oficial dos quadros da Polícia Militar.
O presidente do Tribunal de Justiça Militar enviou o procedimento administrativo à Advocacia-Geral do Estado e, o mesmo, foi encaminhado a Jerusa Drummond Brandão – conforme o artigo 199, parágrafo 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar – para que a mesma analisasse se impetraria a ação de perda de posto e patente. Ao analisar os autos, a procuradora avaliou que havia várias transgressões disciplinares que deveriam ter como consequência a pena de demissão. Dessa forma, a ação foi impetrada e o julgamento realizado.
Confira o vídeo da TV Apeminas onde é explicada a atuação da classe no Tribunal de Justiça Militar.
