Procuradores do estado de todo o país preparam mobilização para defender independência financeira e administrativa, a exemplo do MP e da Defensoria
IGOR PASSARINI
Procuradores do estado de todo o país farão no próximo dia 14, em Brasília, um dia nacional de mobilização pela autonomia da advocacia pública. Eles reivindicam a mesma autonomia financeira e administrativa que o Ministério Público e a Defensoria Pública já têm. Para a presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas), Célia Cunha Mello, essa autonomia é “um passo fundamental para a classe”.
A manifestação é organizada pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape).
“A autonomia já foi alcançada por todos os demais órgãos reconhecidos pela Constituição Federal como essenciais à distribuição da Justiça, com a Defensoria Pública e o Ministério Público. É uma pauta tão justa e necessária que entendo que será acolhida pelos parlamentares por ser uma tendência natural de fortalecimento da advocacia pública. A autonomia proporciona segurança funcional aos procuradores que defendem os interesses estatais e reflexivamente os interesses de todos os cidadão”, disse.
Segundo ela, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública conta com 29 senadores e 191 deputados federais e é coordenada pelo deputado federal Lafayet-te de Andrada (Republicanos-MG). Atualmente, duas propostas de Emenda à Constituição estão em discussão no Congresso. A PEC 82/2007, do ex-ministro da Justiça Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, garante autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradorias das autarquias e dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. E também a PEC 28/2023, que inclui o procurador municipal na advocacia pública com obrigatoriedade de concurso público para ingresso na carreira.
“Temos uma ideia de que tudo que é do estado não é nosso. Temos que conseguir inverter essa distorção conceitual e internalizar que tudo que é do estado é de todos nós. O estado nem existe, é uma ficção jurídica, uma pessoa jurídica de direito público interno. E este estado protege o interesse de todos nós”, ponderou.
Para Célia, a sociedade ainda conhece pouco o papel do órgão dentro do Poder Executivo. “Nós, procuradores, somos os únicos profissionais – além do governador – que representamos Minas Gerais. E o fazemos sob o ônus de defender o interesse de todos, que é o que o estado faz. Ele só existe para isso”, declarou.
A Apeminas participou de acordos importantes ao longo dos anos, tal como a tragédia da barragem da mina do Córrego do Feijão. “O rompimento de Brumadinho foi uma das atuações que aprendemos de forma empírica em Minas Gerais porque teve o de Mariana que até hoje não conseguimos acordo. Quando aconteceu Brumadinhom a nossa atuação foi em menos de oito horas, pois conseguimos bloquear R$ 1 bilhão da Vale e aí as negociações começaram”, relembrou a presidente.
