Livro organizado por Onofre Alves Batista Júnior foi lançado na ALMG
No Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no último dia 25 de junho, foi lançado o livro “Desonerações de ICMS, Lei Kandir e Pacto Federativo” (leia nesse link), organizado pelo procurador do Estado de Minas Gerais Onofre Alves Batista Júnior. Compareceram parlamentares, prefeitos, juristas e especialistas em tributação. A obra faz parte de um movimento pela recuperação de cerca de R$ 135 bilhões que o Estado vem perdendo, desde 1996, e que pode ajudar a tirar Minas da grave crise financeira que enfrenta.
A Lei Complementar Federal 87, de 1996, que ficou conhecida como Lei Kandir, isentou de ICMS a exportação de produtos não elaborados como minérios e grãos, carro-chefe da economia mineira. Na opinião de Onofre Alves, “Minas Gerais pagou a conta do Plano Real”, ao perder a arrecadação de seu principal produto de exportação para equilibrar a balança comercial brasileira à época.
De lá para cá, como o governo federal não cumpriu a lei no que diz respeito à compensação das perdas monetárias, houve desindustrialização do Estado, no entendimento de Onofre Alves. “Nesse ínterim, o minério da China começou a chegar aqui, competindo com o nosso; e a Alemanha se tornou o maior produtor de café solúvel do mundo”, lamentou.
Ainda segundo Onofre, “os R$ 135 bilhões que perdemos poderiam estar sendo utilizados em saúde, educação e segurança”, destacou. Ele também considera absurdo o fato de que, com tanto a receber de compensação, Minas continue pagando R$ 600 milhões de dívida para a União, todos os meses, em valores corrigidos pela taxa Selic.
Ao lançar o livro, o deputado Sávio Souza Cruz afirmou que o Legislativo está, mais uma vez, assumindo sua responsabilidade de discutir as leis e de fiscalizar ações que afetam todos os mineiros. Ele classifica como “perversos” os efeitos do não ressarcimento, por parte do governo federal, das perdas decorrentes da Lei Kandir sobre a economia do Estado.
Para o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), obter do governo federal o ressarcimento das perdas decorrentes da Lei Kandir é imperativo para retomar o desenvolvimento econômico e social do Estado. “Precisamos da união de todos para reverter a imensa injustiça da qual Minas Gerais foi e continua sendo vítima”, enfatizou.
O livro inclui textos de 12 autores, que fazem uma análise técnica e jurídica profunda sobre a questão.
A solenidade também contou com a participação do vice-governador do Estado, Paulo Brant (Novo), que elogiou a iniciativa da Assembleia de discutir o assunto. “Enxergamos a Assembleia como parceira do governo. Estamos todos no mesmo caminho, em busca da recuperação fiscal do Estado”, disse ele. Paulo Brant admitiu conhecer pouco sobre as perdas decorrentes da Lei Kandir, mas prometeu que vai estudar o assunto a fundo
A presença do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, também foi destacada como símbolo da soma de esforços em prol da recuperação do Estado. “Em outros momentos, o Tribunal não estaria aqui nesse evento sobre questões fiscais e políticas, mas entendemos que é fundamental essa união de todos agora”, destacou o chefe do Poder Judiciário.
Também na opinião do desembargador, está claro que Minas foi “solapada em suas finanças, em sua arrecadação” com a não compensação das perdas arrecadatórias.
Em seu discurso no lançamento do livro, o deputado Sávio Souza Cruz afirmou que se levanta mais uma vez a “voz atemporal e insubmissa de Minas”, para reverter a situação caótica em que se encontram as finanças do Estado.
“Contra a submissão (ao governo federal), sou Minas Demais”, disse ele, referindo-se ao movimento Sou Minas Demais, iniciativa suprapartidária, de mobilização interinstitucional e de diversos atores sociais para a superação da crise, lançada recentemente pela ALMG.
Com ASCOM Assembleia de Minas
Foto: Guilherme Bergaminni
