“A reforma proposta pelo Governo do Estado é ruim, dura e perversa. Vamos lutar para que não cause prejuízos aos servidores”, garante a presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (APEMINAS), Célia Cunha Melo.
Desde 1º de julho, data em que tomou posse, Célia se mantém atenta e participativa na tentativa de convencer os parlamentares a expurgar os efeitos negativos do projeto na vida dos servidores. Ela cita como problema a alíquota de contribuição proposta pelo governo estadual, que pode flutuar entre 13 e 19%. Hoje, a alíquota fixa é 11%. “Ficaremos com os maiores percentuais da federação, uma vez que a maioria dos estados fixou em 14%”, compara.
A APEMINAS integra o Fórum Mineiro de Carreiras Típicas do Estado e, juntamente com as outras associações que participam desse Fórum, se fez representada pela sua presidente no Seminário Reforma da Previdência do Estado realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais que, assim como os demais líderes das outras entidades, se manifestou presencial e oralmente sobre o tema. As entidades também encaminharam aos parlamentares um projeto com propostas de emendas supressivas e modificativas ao projeto. Uma delas consiste na supressão da contribuição extraordinária, outras reivindicam regras de transição mais justas, além de se preocuparem com a proteção das mulheres, dos deficientes e dos incapazes.
A portaria 1348, de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, falava inicialmente que a votação da reforma seria concluída no dia 31 de julho de 2019 mas o prazo foi dilatado para setembro de 2020. A condução da reforma agora está nas mãos da ALMG e a Presidente da APEMINAS reitera sua confiança: “A Assembleia, que é a casa do povo, se mostrou afeita ao diálogo e à participação popular, e saberá propor uma reforma previdenciária que seja razoavelmente absorvida pelos servidores, porque, definitivamente, não são eles os responsáveis pelo déficit apresentado pelo sistema previdenciário estadual.”
