A Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (APEMINAS) é a única entidade destinada à defesa dos interesses de classe dos Procuradores do Estado de Minas Gerais. É uma entidade civil criada em 22 de setembro de 2003, que surgiu da fusão da Associação Mineira dos Procuradores do Estado (APEMG), Associação dos Procuradores da Fazenda do Estado de Minas Gerais (APROMINAS) e Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (APROC).
A fusão se deu a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 56/2003 que, criando a Advocacia-Geral do Estado, unificou as carreiras de procuradores do Estado e da Fazenda Estadual. Os integrantes da nova carreira passaram a ter a competência exclusiva da representação judicial e consultoria jurídica do Estado de Minas Gerais em todas as áreas do direito. A APEMINAS já engloba em seus quadros a quase totalidade dos Procuradores do Estado e cresce a cada dia em defesa da Advocacia Pública do Estado de Minas Gerais.
Missão
- Promover a valorização, a conquista e a defesa dos interesses da classe no serviço público e no âmbito profissional.
- Defender os direitos coletivos e individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou extrajudiciais.
- Acompanhar os procedimentos legislativos que, direta ou indiretamente, digam respeito aos associados, zelando pela eficácia processual e pela defesa dos interesses compatíveis com o anseio geral da categoria.
- Estabelecer e ampliar relações interinstitucionais.
- Promover simpósios, congressos, seminários e encontros para debater questões jurídicas e acadêmicas.
