Ação conjunta com diversos órgãos é referente ao rompimento da barragem de Brumadinho
A Advocacia Geral do Estado (AGE-MG), representando o estado de Minas Gerais, pede imediata condenação da Vale pelos danos causados em Brumadinho.
Juntos em uma ação interinstitucional, AGE-MG, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Advocacia-Geral da União protocolaram uma petição conjunta na terça-feira (25), no juízo da 2ª Vara Estadual de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, requerendo a imediata condenação parcial da Vale S/A a indenizar o Estado, por perdas econômicas e danos morais coletivos e sociais em razão do rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IV_A da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho.
O desastre provocou a morte de 270 pessoas em janeiro de 2019.
Segundo estudo elaborado pela Fundação João Pinheiro, as perdas econômicas por parte do Estado, em razão da tragédia, chegam a R$ 26 bilhões. Esse foi o montante para o qual foi pedido o imediato bloqueio de recursos da Vale S/A.
Os valores de danos morais, coletivos e sociais, são da ordem de R$ 28 bilhões. Para chegar a esse número foram considerados a relevância dos direitos transindividuais lesados, a gravidade e repercussão das lesões, a situação econômica do ofensor, o proveito obtido com a conduta, o grau de culpabilidade, a reincidência e a reprovabilidade social dos fatos. Este valor corresponde ao lucro líquido distribuído aos acionistas no ano de 2018, montante que poderia ter sido aplicado na garantia da segurança das barragens.
Indenizações individuais
As instituições alertam que os pedidos de condenação parcial feitos à Justiça abrangem apenas parte dos danos coletivos e difusos causados pelo rompimento das barragens. As demais indenizações coletivas e difusas e todas as indenizações individuais continuarão seguindo a tramitação normal até que se tenham novas decisões judiciais.
Esse pedido também não interfere no Termo de Compromisso assinado pela Defensoria Pública de Minas Gerais e a mineradora Vale para pagamento extrajudicial de indenizações individuais e por núcleo familiar por danos materiais e morais aos atingidos pelo rompimento da barragem. Estes acordos de indenizações extrajudiciais seguem em andamento com assistência jurídica gratuita da DPMG, em Brumadinho.
(Com informações de Agência Minas)
