Por 50 votos a 20, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020 foi aprovado em 1º turno no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (2).
O substitutivo aprovado do PLC prevê sete alíquotas progressivas de contribuição de acordo com a faixa de vencimento, de 11% a 16%, conforme definição do parecer da Comissão de Administração Pública, enquanto o texto do projeto original do Executivo estipulava que ficasse entre 13% e 19%. O projeto também prevê a cisão
do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg), com a criação de uma nova autarquia para gerir a previdência (MGPrev).
Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020 segue para votação em 2º turno no Plenário, na forma do substitutivo nº 4, após passar pela comissão especial da matéria na noite desta quarta. A previsão é que o projeto seja votado a partir de sexta-feira, respeitando assim as 72 horas necessárias de intervalo entre as votações nos dois turnos. A PEC havia sido aprovada – 51 votos favoráveis e 19 contra – na terça-feira.
(Com informações da ALMG)
