Alves e Fontana recebem entidades da Advocacia Pública
O presidente da ANAPE, Marcello Terto e os demais representantes das entidades do Movimento Nacional pela Advocacia Pública foram recebidos nesta terça-feira (18/11) pelo Presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), e pelo Líder do Governo, deputado Henrique Fontana (PT/RS). Na ocasião, Fontana defendeu a necessidade de uma interlocução diretamente com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Durante a reunião, Terto e os demais presidentes defenderam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2007, que garante autonomia institucional para a Advocacia Pública, lembrando que a paridade de armas evitaria casos de corrupção no Executivo e reforçaria a sua legitimidade democrática. Foi reiterado pelos presentes que a PEC DA PROBIDADE já foi amplamente discutida com o Governo e não há mais espaço para cortes, sob pena de esvaziar a própria finalidade do projeto. “Quem conheceu os dois projetos originais consolidados no substitutivo do deputado Lelo Coimbra, amadurecido e aprovado à unanimidade na Comissão Especial responsável pela apreciação do seu mérito, sabe que não há mais espaço para cortes. A matéria é suprapartidária e não tem qualquer conotação corporativa”, disse Terto.
Diante do cenário, o presidente da Câmara observou que a nova solicitação de negociação pelo Governo deve ser concluída até a próxima terça-feira (25/11), garantindo a votação da PEC 82 ainda nesta legislatura.
Vice-presidente do CFOAB, Cláudio Lamachia, hipotecou total apoio da Ordem a esse que “é um projeto compatível com os valores democráticos defendidos historicamente pela Advocacia brasileira, porque fortalece as instituições públicas e a democracia. Deve ser votado logo”, enfatizou.
Vários líderes acompanharam a negociação em que o governo pedia mais tempo para discutir os termos do projeto.
Os deputados Fábio Trad (PMDB/MS) e João Campos (PSDB/GO) reforçaram a importância e a urgência da aprovação da PEC 82.
Segundo a fanpage do Movimento, o presidente Henrique Alves dá sinais claros de que o tempo é curto, a matéria está madura e a votação deve ocorrer o quanto antes.
Toda a Advocacia Pública está na expectativa do desfecho desse processo que se arrastou por longos anos e se desembaraçou depois que o presidente Henrique Alves assumiu o tema como relevante e para o parlamento brasileiro, em setembro de 2013.
Fonte: ASCOM ANAPE
