Aberto o V Congresso dos Procuradores do Estado de Minas Gerais. Trabalhos vão até sábado (29/11)
Foram inaugurados, nesta sexta-feira (28/11), no Ouro Minas Palace Hotel, os trabalhos do V Congresso dos Procuradores do Estado de Minas Gerais. Nessa edição, o tradicional evento se volta para repensar a Advocacia Pública em relação a seus novos desafios, principalmente questões relacionadas à eficiência. Temas como o processo digital, a implantação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, o papel do advogado público na concretização dos preceitos de Direito Ambiental e os instrumentos de controle preventivo exercidos pela Advocacia-Geral do Estado serão alvo das palestras, entre outros.
O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais, Gustavo Chaves Carreira Machado fez o pronunciamento de abertura. Segundo ele, o advogado público deve sempre atuar com autonomia plena, no exercício constitucional de advogado do Estado e não de Governo. “Temos vários desafios como o combate à judicialização excessiva, o estabelecimento de uma conexão maior entre os setores consultivo e contencioso da AGE, nos atualizarmos em relação à informatização do Judiciário, a aprovação da PEC 82, que concede autonomia administrativa, orçamentária e financeira à Advocacia Pública brasileira, entre outros. “Que este evento sirva para que juntos possamos pensar e repensar a Advocacia Pública Estadual. Teremos palestras importantes, atuais e atinentes aos nossos desafios. Tudo isto deve ser feito de forma coletiva, com a participação de todos os procuradores do Estado de Minas Gerais”, disse.
Durante a Conferência de Abertura, o advogado-geral do Estado, Roney Torres salientou que, apesar de não ser a ideal, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) vive situação de otimismo. “Aumentamos o número de procuradores, mesmo sem conseguir ampliar nosso quadro administrativo. Estamos mobilizados acerca de aprovação de Projeto de Lei para a criação de um Fundo Especial para aparelhar a Advocacia Geral do Estado, assim como é feito no Rio de Janeiro, por exemplo. Temos o menor orçamento do Estado e somos o que menos aparecemos entre as funções essenciais à Justiça”, salientou.
Ainda sobre os projetos da classe presentes na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Roney se mostrou otimista tanto em relação à criação do Fundo Especial, como em relação à aprovação da incorporação da Gratificação Complementar por Produtividade (GCP). “Tive contatos com o responsável pela transição de Governo, Marco Antônio Teixeira, e ele tem ciência de que as matérias são justas. Pela primeira vez participo de uma transição onde haverá a escolha obrigatória do advogado-geral de carreira, fruto de uma luta antiga de nossa classe. A Associação é um órgão legítimo da classe e extremamente necessário”, concluiu.
O evento transcorrerá durante todo o dia com palestras relacionadas a todas as esferas de atuação dos procuradores mineiros. As conferências de encerramento serão realizadas pela doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a professora Carla Amado e pelo professor de Direito Administrativo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Florivaldo Dutra de Araújo.
No segundo e último dia do V Congresso dos Procuradores do Estado de Minas Gerais, os trabalhos ficarão a cargo dos tesistas mineiros que apresentaram seus trabalhos no último Congresso Nacional de Procuradores de Estado e do Distrito Federal, organizado pela Associação Nacional de Procuradores de Estado (ANAPE), na sede da Associação (Rua Espírito Santo, 466, Salas 1506 a 1508 – Centro).
Mesa de Abertura – Compuseram a mesa de abertura dos trabalhos o presidente da APEMINAS, Gustavo Chaves Carreira Machado, o vice, Ivan Luduvice, o advogado-geral do Estado, Roney Torres, o adjunto, Cleber Grego, o 2º vice-presidente da ANAPE e presidente do Conselho Consultivo da APEMINAS, Jaime Nápoles Villela, o subdefensor público geral do Estado de Minas Gerais, Wagner Geraldo Ramalho Lima, o tenente coronel do Corpo de Bombeiros, Cláudio Roberto Souza e o diretor geral da Regional da AGE em Montes Claros, Paulo Roberto Lopes Fonseca.
