CD da ANAPE se reuniu durante Congresso no Rio de Janeiro
O Conselho Deliberativo da ANAPE realizou o seu encontro mensal no último dia 10 de abril, na sede da PGE do Rio de Janeiro, durante a realização do I Congresso dos Procuradores dos Estados da Região Sudeste, promovido conjuntamente pela APERJ, APES, APESP e APEMINAS, com a presença dos representantes de 16 estados.
O vice-presidente da APEMINAS Ivan Luduvice representou a entidade durante os trabalhos.
Inicialmente a presidente Santuzza da Costa Pereira parabenizou a direção da APERJ pela organização do evento, cuja abertura aconteceu no Teatro Municipal e, também pelo conteúdo e a qualidade das palestras e convidados.
Na seqüencia, o Secretário-Geral, Bruno Hazan, na condição de coordenador do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, apresentou o novo material de divulgação da campanha pela aprovação da PEC 82/07 e, fez um breve relato quanto às perspectivas de aprovação e sobre a atuação que, semanalmente, é realizada em Brasília junto aos parlamentares.
Por sua vez, o Diretor de Assuntos Legislativos, Marcelo de Sá Mendes, tratou da agenda legislativa e do posicionamento que as entidades estaduais devem adotar, nas unidades federadas, quanto à PEC 443/09 que ganhou dimensão nos últimos dias. Também foram discutidas as propostas que tratam da administração pública indireta e que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado.
As questões da regulamentação dos honorários nos estados – que ainda não possuem lei própria – e, a desjudicialização das execuções também receberam atenção especial pelos presentes.
Outro tema abordado foi o questionário para a realização do I Diagnóstico da Advocacia Pública. O Presidente Marcello Terto solicitou que sejam encaminhadas sugestões para o aprimoramento do levantamento que deverá ser realizado, a partir do segundo semestre.
Por fim, foram anunciadas as novas parcerias que serão oferecidas aos associados da entidade. O Convênio com a Companhia Aérea Gol com a oferta de desconto especial e com a ASACred, no sistema de cooperativa. Mais detalhes serão divulgados em breve.
