União, MG e ES querem criação de fundo público para reparar danos causados por tragédia
Procuradores da União, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e a Procuradoria-Geral do Espírito Santo protocolaram nesta segunda-feira (30), na Justiça Federal do Distrito Federal, uma ação civil pública que cobra a criação de um fundo público de R$ 20 bilhões para reparar danos causados pelo rompimento de uma barragem em Mariana (MG), que contaminou com lama a bacia do Rio Doce. O rio cruza os dois estados e é o principal manancial de diversos municípios mineiros e capixabas.
No último dia 5, a barragem de Fundão, da Samarco, se rompeu e provocou um “tsunami” de lama que destruiu o distrito de Bento Rodrigues e varreu outros distritos da região central de Minas Gerais. A lama atingiu o Rio Doce, provocando a morte de peixes e prejudicando o abastecimento de água em cidades banhadas pelo rio.
A ideia é que o fundo seja abastecido em até R$ 2 bilhões por ano no período de uma década pela Samarco – empresa responsável pela barragem – e suas duas controladoras, a Vale a BHP Billiton.
O dinheiro servirá não só para conter problemas imediatos, mas também para repor perdas das famílias atingidas e recuperação do meio ambiente. A aplicação do dinheiro ficará a cargo de órgãos ambientais federal e estaduais.
“A ideia é que o dinheiro seja usado à medida que os aportes sejam feitos […] O objetivo não é quebrar as empresas. É restituir a perda, mas de maneira sustentável”, afirmou o procurador-geral federal da Advocacia Geral da União, Renato Rodrigues Vieira, um dos autores da ação.
O advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior diz esperar que, com a ação, as três mineradoras se reúnam com as autoridades públicas para acertar um processo de colaboração para aplicar o dinheiro.
“Deve ser feito um plano coerente, amplo e completo, pela empresa, que aporta o dinheiro no fundo. Esse dinheiro então é usado para esse projeto completo, que é gerido e fiscalizado pelos órgãos públicos envolvidos e que seja acompanhado também pelo Ministério Público”, ressaltou Batista.
Procurador do Espírito Santo, Rodrigo Rabello disse que o dinheiro também servirá para reparar danos ambientais na foz do Rio Doce e na área costeira atingida.
“Essa estimativa [de custo] vai ser feita ao longo do plano de recuperação da bacia do Rio Doce e da zona costeira. Se for necessário maior volume de recursos, certamente faremos pedidos complementares de aporte nesse fundo”, enfatizou.
