ANAPE divulga carta contra a corrupção e a favor das instituições republicanas
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL – ANAPE, vem a público, considerando os contornos da crise política, econômica e moral que aflige o País, principalmente aqueles envolvendo os desdobramentos da operação “lava-jato”, externar seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, com as Instituições e com a necessária observância, por todos e para todos, das garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, sem abrir mão de exigir que o Brasil previna, combata e repreenda os desvios que escandalizam o seu povo com maior eficiência.
Hoje, ao lado da profusão das massas, mais do que nunca, é importante fazer valer os sistemas de freios e contrapesos, não podendo, nenhum poder ou instituição, se sobrepor aos demais.
Por isso, a ANAPE REPUDIA veementemente a corrupção sistêmica no País, ao mesmo tempo em que COBRA RIGOR na observância dos ritos e na apuração e punição desses desvios, salientando que o processo e as prerrogativas dos advogados são indispensáveis à preservação dos direitos e garantias fundamentais.
A solução para a atual crise passa pelo revigoramento das Instituições republicanas, de modo a permitir as melhores formas de combate à corrupção e realização da Justiça: aquelas que se dão no dia a dia.
A Advocacia Pública, missão dos Procuradores e Procuradoras dos Estados e do Distrito Federal, está no cotidiano da Administração Pública e defende mecanismos que lhe permitam aprimorar sua atuação preventiva no combate à corrupção, antes mesmo que os malfeitos aconteçam.
A Advocacia Pública é a única das Funções Essenciais a Justiça que ainda não possui a autonomia nem a garantia de estrutura e apoio adequados, mas ainda assim estará ao lado da população brasileira e apoiará com todas as suas forças a defesa do interesse e do patrimônio público.
Portanto, a ANAPE reafirma seu compromisso com a Nação, com todas as Instituições republicanas e com os valores democráticos, e apoiará as soluções constitucionais e pacíficas para a superação da crise moral que adoece o país.
Brasília/DF, 18 de março de 2016.
DIRETORIA EXECUTIVA
Marcello Terto e Silva – Presidente
Telmo Lemos Filho – 1º vice-Presidente
Jaime Nápoles Villela – 2º vice-Presidente
Helder Barros – Diretor Administrativo e Financeiro
Bruno Hazan – Secretário-Geral
Fabiana Barth – Diretora de Relações Institucionais e Comunicação
Marcelo de Sá Mendes – Diretor de Assuntos Legislativos
Santuzza da Costa Pereira – Presidente do Conselho Deliberativo
