APEMINAS republica edital de reunião do próximo dia 8 de abril em Belo Horizonte
ASSEMBLEIA GERAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais – APEMINAS convoca, por meio deste Edital, nos termos de seu Estatuto, seus associados para a realização de Assembleia Geral Extraordinária.
Local: Auditório da Faculdade Arnaldo (Rua dos Timbiras, n° 560 – Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG)
Data: 8 de abril de 2016 (sexta-feira)
Horário da primeira convocação: 15:30 horas
Horário da segunda convocação: 16 horas
PAUTA
I – Autorização para ajuizamento de ações judiciais:
– Ação Direta de Inconstitucionalidade referente aos cargos/funções privativos de Procurador do Estado;
– Pagamento de Adicional de Desempenho – ADE, quinquênio e progressão;
– Pagamento referente às diferenças da tabela de vencimento;
– Pagamentos atrasados referentes à Gratificação Complementar de Produtividade – GCP;
– Pagamento referente aos Prêmios de Produtividade;
– Redução do ADE do Procurador que ocupa cargo de Presidente da APEMINAS;
– Contribuição previdenciária sobre 1/3 (um terço) de férias;
– Atraso e/ou parcelamento no pagamento da remuneração dos Procuradores;
– Atuação em Incidente de Uniformização de Jurisprudência em trâmite no Tribunal de Justiça para pagamento de GCP aos Procuradores aposentados.
II – Aprovação de Cronograma de Mobilização apresentado pela Comissão de Negociação;
III – Posicionamento da APEMINAS acerca da alteração da Deliberação n° 49, de 4 de março de 2011, do Conselho Superior da Advocacia Geral do Estado no que se refere à participação de Procuradores do Estado em gozo de licença médica no rateio de honorários;
IV – Instituição de Comissão Especial para elaboração de anteprojeto de lei orgânica da Advocacia Geral do Estado;
V – Autorização para requerimento da APEMINAS junto ao CSAGE para obter a disponibilidade mensal na sede da APEMINAS dos extratos das contas de honorários;
VI – Aprovação do nome da sede da APEMINAS para “João Lúcio Martins Pinto”;
VII – Assuntos gerais.
Belo Horizonte, 23 de março de 2016
Diretoria Executiva da APEMINAS
