AGE demonstra viés conciliador e soluciona impasse entre Estado e agentes penitenciários
Depois de uma greve de dois dias dos agentes penitenciários, que resultou em pelo menos cinco motins de detentos durante o último fim de semana em alguns presídios de Minas Gerais, o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Segurança do Estado (Sindasp) e o governo chegaram a um acordo nesta segunda-feira (13) em uma audiência de conciliação.
Os agentes penitenciários entraram em greve por conta da falta de pagamento do Abono Fardamento – já pago aos policiais. Na audiência, ficou acordado que o Estado pagará o benefício aos servidores na folha de junho com crédito em julho deste ano. “O Estado manterá tratamento isonômico aos agentes penitenciários e à Polícia Civil”, afirmou Carlos Calazans, assessor de Relações Sindicais da Secretaria de Planejamento e Gestão.
O sindicato da categoria chegou a soltar uma nota reclamando também da demora na aprovação da Lei Orgânica do Sistema Prisional e da superlotação do Sistema Prisional e alto deficit de funcionários nas unidades.
Para resolver essa situação, ficou acordado nesta segunda a criação de um grupo de trabalho para estudar, em até 90 dias, a elaboração de uma lei orgânica e a previsão de aposentadoria especial para a categoria; a limitação da carga horária a no máximo 14,66 plantões por mês, que deve ser implantada a partir de julho deste ano; a elaboração de cronograma de nomeação e posse do concurso de 2013, cuja homologação deve ocorrer até novembro deste ano; um treinamento com arma de fogo (TCAF) para os agentes penitenciários a ser oferecido pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds); e a confecção de novas carteiras funcionais.
A audiência foi presidida pelo desembargador Luís Carlos Gambogi, da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), relator da ação civil em que o Estado pedia a declaração de ilegalidade da greve convocada pelo sindicado.
Entenda
A greve aconteceu na sexta-feira (10) e sábado (11). Durante esse dias, motins foram registrados em alguns presídios, uma vez que, por conta da paralisação, as visitas de familiares a detentos foram impedidas. Em Bicas II, colchões foram incendiados. Já em Bicas I alguns protestos foram violentos, com tiros e bombas sendo disparados pela Polícia Militar (PM).
A greve acabou na noite de sábado após a categoria receber uma notificação da Justiça com um valor de multa de R$ 500 mil, por dia.
