AGE consegue liminar para que empresa realize intervenções em barragem próxima ao Rio das Velhas sob pena de multa diária de R$ 1 milhão

Ontem, quinta-feira (3/6), após força tarefa formada pela AGE, Copasa, Feam, Semad, Cedec e Corpo de Bombeiros, foi garantida decisão liminar que obriga grupo empresarial a adotar medidas de segurança a fim de evitar o rompimento da Barragem da Mina de Fernandinho, no município de Rio Acima.

A ação foi ajuizada pelo Governo de Minas após a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) receber comunicação da Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre o incremento do risco de rompimento da estrutura, que fica na Mina de Fernandinho, e é alteada por método a montante (a mesma estrutura de Brumadinho).

A ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) tem o intuito de garantir a conclusão urgente das intervenções na estrutura da barragem pertencente ao Grupo CSN, que tem aproximadamente 33 metros de altura e aterro estimado em 413.675 metros cúbicos. O não cumprimento da medida prevê multa diária de R$ 1 milhão de reais.

O risco de uma possível ruptura atingir o Rio das Velhas e desabastecer áreas como Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, motivou a mobilização da Defesa Civil de Minas Gerais tanto para o cenário de alerta quanto para o de eventual rompimento.

A APEMINAS parabeniza os Procuradores do Estado de Minas Gerais pela importante e rápida ação em favor da vida humana e ambiental!

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