V Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais
14/02/2017
Evento acontece em Fortaleza entre os dias 26 e 28 de abril
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Evento acontece em Fortaleza entre os dias 26 e 28 de abril
Trabalho substitui convênios por termos aditivos e garante continuidade das ações
Website destaca parecer da PGR sobre assessoramento jurídico nos Estados
PGR se manifesta pela procedência da ADI 5541 ajuizada pela ANAPE Anexos MANIFESTAÇÃO PGR ADI 5541 (214 kB)
Decisão do ministro Edson Fachin se refere a ação impetrada em 2002
Diretores da APEMINAS participam de debate sobre a Reforma da Previdência
Liminar obriga Banco do Brasil a pagar depósitos judiciais Anexos Estado x BB 5005557-75.2017.8.13.0024 (depósitos judiciais) decisão liminar (28 kB)
Robson Lucas explica fim de motim na Penitenciária Dutra Ladeira
Aberta chamada pública para o envio de artigos para a próxima edição
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