Apresentação das mudanças por que passou a Advocacia Geral do Estado
A Advocacia Geral do Estado foi reestruturada a partir da Lei Complementar 151/2019, regulamentada pelo Decreto 47.963, no dia 28 de maio de 2020. Foram criados órgãos, núcleos, outros foram extintos e diversos setores foram reagrupados ou mesmo tiveram sua composição alterada para essa nova forma operacional da AGE.
São alterações recentes, e, em meio à pandemia, muitos colegas ainda não tiveram a oportunidade de absorver essas mudanças, portanto pretendemos fazer uma breve descrição dos órgãos que compõem o novo organograma da AGE, discriminando seus representantes/chefes, competências, etc.
Vamos começar pelo Conselho Superior, responsável por deliberar sobre promoções e remoções na carreira, matérias de interesse da AGE e quaisquer assuntos submetidos pelo Advogado-Geral do Estado.
O Conselho Superior é presidido pelo Advogado-Geral do Estado – Sérgio Pessoa de Paula Castro, tem como vice-presidentes os dois Advogados-Gerais Adjuntos – Ana Paula Muggler Rodarte e Luciano Neves de Souza, um membro indicado pelo Advogado-Geral do Estado – Liana Portilho Mattos, um representante eleito dentre os Procuradores-chefes – Tércio Leite Drummond (titular) e Margarida Maria Pedersoli (suplente); um representante eleito dentre os Advogados Regionais – Douglas Gusmão (titular) e José Maria Brito dos Santos (suplente); um representante dos procuradores lotados no interior – Fernando Salzer e Silva (titular) e Gustavo Luiz Freitas de Oliveira Enoque (suplente); cinco representantes dos Procuradores do Estado – Mariane Ribeiro Bueno (titular) Cléber Reis Grego (suplente) (representantes do nível IV), Danilo Antônio de Souza Castro (titular) e Ricardo Magalhães Soares (suplente) (representantes do nível III); Rochele Cardoso Bath (representante do nível II); Rafael Rapold Mello (titular) e Carla Morena Lima de Oliveira Dias (suplente) (representantes do nível I) e Sávio Aguiar Soares (titular) e Daniel Henrique Pimenta Faria (suplente) (que também representam o nível I), além do auxiliar do Conselho Jaime Nápoles Villela (Corregedor) e da representante da APEMINAS – Célia Cunha Mello (Presidente).
As novidades que essa legislação imprimiu ao Conselho Superior consistem basicamente na previsão de assento para um representante dos procuradores lotados no interior e de um representante da APEMINAS. Respectivamente, passamos a contar com a atuação dos Procuradores Fernando Salzer e Silva (titular) e Gustavo Luiz Freitas de Oliveira Enoque (suplente), com o foco voltado para o interior, e com a representação do nível II feito exclusivamente pela Conselheira Rochele Cardoso Bath, eis que a Presidente Célia Cunha Mello, deixou a condição de conselheira titular deste nível, para acompanhar as reuniões do conselho, sem direito a voto, na condição de Presidente da APEMINAS, num movimento que pode ser definido como ‘saiu de uma cadeira para ocupar outra’.
