AGE e Vale negociam governança

(foto: Juarez Rodrigues/DA/EM/Press)

 

Avançaram, mas ainda não resultaram em acordo as negociações entre a Vale e o Estado de Minas Gerais visando à reparação socioeconômica e ambiental dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, ocorrida em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019. As propostas apresentadas na terceira Audiência Extraordinária de Conciliação, realizada na última quarta-feira, dia 9 de dezembro, na sede do TJMG, em Belo Horizonte, foram consideradas positivas pelo governo mineiro. A quarta audiência foi marcada para 17 de dezembro.

Nessa terceira rodada de negociações foram discutidas as premissas relativas à governança dos projetos de recuperação. Entre elas, a criação de fundos públicos visando à gestão e fiscalização do uso dos recursos a serem pagos pela Vale. Os valores ainda não foram divulgados. Mas após a segunda audiência, realizada em 17 de novembro, o governo informou que não aceitaria a proposta financeira da mineradora, de R$ 21 bilhões por prejuízos econômicos, sendo que o valor mínimo seria de R$ 26,7 bilhões para reparação econômica e R$ 28 bilhões para danos morais.

Já os assuntos relacionados aos atingidos serão remetidos à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para que possam opinar sobre os projetos de recuperação. Também foi assegurada a manutenção do pagamento do auxílio emergencial até o dia 31 de janeiro de 2021 e enquanto for necessário para a subsistência dos atingidos.

Participam das audiências com a empresa Vale S.A a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e Defensoria Pública da União (DPU).

Compartilhe esse conteúdo