Unidades particulares teriam cobrado até 30 vezes mais por procedimentos para atender pacientes do SUS
O Portal O Tempo noticiou, no último dia 26 de outubro, que hospitais em Minas Gerais teriam superfaturado em R$ 1 bilhão os leitos privados contratados pelo Estado nos últimos cinco anos, segundo estimativa da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais. A legislação prevê que o Estado deve contratar leitos particulares para atender pacientes em situação de urgência/emergência em caso de insuficiência do Sistema Único de Saúde (SUS). Mas, segundo denúncia da AGE/MG, as instituições têm cobrado valores maiores do que os praticados no mercado privado, chegando a um total de R$ 3 bilhões no período. Enquanto no sistema público procedimentos de fraturas custavam em média R$ 957,35, a conta que chega dos hospitais para o Estado é de R$ 28.841, 73.
Segundo a reportagem da jornalista Rafaela Mansur, para evitar que isso continue ocorrendo, o Estado deve publicar uma resolução para tabelar os valores a serem pagos para os hospitais por procedimento. “Hoje, com a falta de verbas, as transferências se tornaram uma coisa corriqueira. Até aí tudo bem, é garantia de saúde, mas alguns hospitais privados, sabendo disso, estabeleceram uma tabela absurda para cobrar do Estado. Eles estão explorando a deficiência do SUS”, afirmou o advogado-geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior. “É um fenômeno nacional. Levantei com outros procuradores de outros Estados”, diz.
Conforme o Ministério da Saúde, quem avalia a situação do paciente e define o destino dele é o médico regulador, que analisa pedidos de internação enviados por médicos que atuam no atendimento pré-hospitalar, como nas UPA’s.
No entanto, segundo Onofre, vem crescendo o número de decisões judiciais que determinam internações de forma genérica, sem que o quadro de saúde do paciente seja avaliado pelo médico regulador. Com isso, pessoas que não se encaixam no quadro de urgência e emergência estariam sendo transferidas sem necessidade.
Além disso, segundo os procuradores do Estado de Minas Gerais , o Ministério Público tem solicitado à Justiça a internação particular de pacientes em hospitais específicos, com leitos privados e do SUS, sem verificação prévia da ocupação dos públicos. “A Secretaria de Estado de Saúde tem apurado que alguns hospitais não vem cumprindo totalmente a taxa de ocupação do SUS, mas, em contrapartida, acolhem pacientes decorrentes de decisão judicial em leitos privados”, diz a nota da Advocacia-Geral do Estado. Em Minas, desde 2014, 2.832 leitos foram “comprados”, por ordem judicial, conforme a SES.
O Estado passou a apurar o caso a partir de denúncias de superfaturamento de hospitais em Governador Valadares, onde existe uma ação civil pública que determina a internação dos pacientes em situação de urgência/emergência no prazo de 48 horas. Para alguns procedimentos, o valor exigido pelos hospitais chega a 30 vezes o preço do SUS. “Há hospitais que tinham leitos SUS, falaram que não havia, internaram no leito privado e cobraram dez vezes o valor da tabela SUS”, afirmou Onofre Alves Batista Júnior.
Ainda segundo ele, o Estado vai buscar ressarcimento na Justiça. Além disso, o governo vai estabelecer, por meio de resolução, as indenizações que o governo pagará aos hospitais. Enquanto isso, será feito um levantamento das unidades que cobraram valores elevados nos últimos anos em Minas.
Leia a íntegra da reportagem nesse link https://www.otempo.com.br/cidades/age-denuncia-hospitais-por-superfaturamento-de-leitos-1.2059901.
