ALMG aprova PEC da Reforma da Previdência em 1º turno

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regula a reforma da previdência no estado.

Por 51 votos a 19, os deputados estaduais aprovaram a PEC 55/2020, de autoria do Executivo, na forma do substitutivo nº 4, apresentado pela comissão especial da reforma na ALMG e de relatoria do deputado Cássio Soares (PSD).

O texto agora retorna para a comissão antes de ser levado a votação definitiva no plenário.

Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, que também dispõe sobre a reforma no Legislativo, foi para a Comissão de Administração Pública, onde foram rejeitadas as emendas apresentadas ao projeto, no parecer do deputado João Magalhães (MDB), e volta para apreciação em plenário, em 1º turno.

(Com informações da ALMG)

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