Diretores estiveram presentes em reunião e leitura do parecer ficou para o próximo dia 15
No último dia 8 de maio, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) Telmo Lemos Filho e o 2º vice, Carlos Alberto Rohrmann acompanharam os trabalhos, no Senado, em relação à apreciação do parecer do senador Wellington Fagundes (PR/MT) sobre a reformulação da Lei Kandir.
Após pedido do relator, a reunião foi adiada para o próximo dia 15 de maio, para que o parecer seja lido. Segundo informou Rohrmann – que também é vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais -, caso haja a aprovação do parecer, um Projeto de Lei Complementar será apresentado pela Comissão. Desse modo, o projeto iniciará sua tramitação no Senado Federal.
Os diretores da Anape traçam hipóteses de tramitação a partir da leitura do parecer na Comissão. “A expectativa é de que o parecer seja recebido, lido e publicado em Plenário e submetido à discussão, que durarão duas sessões consecutivas. Podem ser oferecidas emendas e, nesse caso, a matéria retornará à Comissão para análise. No caso de não haver emendas, a matéria será incluída 48 horas após encerramento da discussão em Plenário, conforme o Regimento”, explica Rohrmann.
A tramitação depende da apresentação de emendas, pois caso sejam propostas, o projeto retornará à Comissão Especial para elaboração da redação para votação em segundo turno. Todavia, independentemente da apresentação ou não de emendas, a matéria será incluída na ordem do dia em 48 horas seja na Comissão ou no Plenário, nessa última opção, sem emendas.
Por fim, caso aprovada, a matéria será remetida à Câmara dos Deputados, onde os mesmos ritos serão seguidos em relação à tramitação. Porém, em caso de novas mudanças no texto, o projeto retorna ao Senado para deliberação e votação das mudanças realizadas.
