Entidade acompanha sessão para debater PEC 373/2013. Procuradores mineiros estiveram presentes
A direção da ANAPE e presidentes de associações estaduais acompanharam na terça-feira (07/07), em Brasília, os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Na pauta, o item 38 trata da PEC 373/13 – que trata da transposição de servidores da administração direta e indireta para os quadros dos membros das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal e que tem o voto favorável do deputado relator Décio Lima (PT/SC). A matéria, no entanto, não foi apreciada pela comissão, em função do pedido de apensamento da PEC 80/15 e o relator ainda não se manifestou sobre o tema.
Os procuradores do Estado de Minas Gerais Jaime Nápoles Villela (2º vice-presidente da ANAPE e membro nato da Associação) e Ricardo Righi representaram a APEMINAS em Brasília. Na imagem, eles estão junto ao presidente da ANAPE Marcello Terto no Gabinete do deputado Fabio Ramalho (Fabinho Liderança) para tratar das PECs 80/15 e 373/13.
A Apeminas conseguiu acesso ao relator deputado, Delcio Lima, possibilitando à Anape uma interlocução no plenário da comissão, em que o deputado afirmou que o projeto têm defeitos, salientado a questão da cogência e da violação ao princípio federativo. A expectativa é que a discussão seja realizada na sessão desta quarta-feira (08/07).
Cumpriram agenda no Congresso Nacional o presidente Marcello Terto, o 1º vice-presidente, Telmo Lemos Filho, o 2º vice-presidente, Jaime Nápoles Villela (já antes mencionado), o secretário-geral, Bruno Hazan, o diretor para Assuntos Legislativos, Marcelo de Sá Mendes, a presidente do Conselho Deliberativo, Santuzza da Costa Pereira, a presidente da Aspas, Sanny Japiassu, o presidente da APESE, Mário Marroquim, a presidente da APROMAT, Glaucia Amaral e os Procuradores de Pernambuco, Frederico Carvalho e da Paraíba, Mirela Loureiro.
