O presidente da ANAPE, Marcello Terto é um dos palestrantes do III Congresso Estadual da Advocacia Pública que acontece no dia 03 de novembro, na nova sede da seccional OAB São Paulo localizada na rua Maria Paula, nº 35 – 3º andar. O evento acontece ao longo do dia com início previsto para as 9h30min com a abertura dos trabalhos que contará com a presença do deputado do PT/SP – Paulo Teixeira, que foi o relator do novo Código de Processo Civil na Câmara dos Deputados. A palestra se dará na sequência dos trabalhos, quando Teixeira irá avaliar o CPC e a situação da Advocacia Pública diante da nova norma.
A Advocacia Pública será o mote principal do Congresso Estadual e, a partir das 11hs40min os presidentes Marcello Terto, e Caio Guzardi, da APESP, irão tratar da Advocacia Pública como função essencial à justiça.
Outros temas que serão discutidos durante o dia de trabalhos são os Honorários Advocatícios – Direito do Advogado Público; A Constitucionalização das Procuradorias municipais que consta da PEC 17/2012 em tramitação no Congresso Nacional e, ainda, autonomia e prerrogativas da Advocacia Pública. Confira a programação completa abaixo:
III CONGRESSO ESTADUAL DA ADVOCACIA PÚBLICA
Secional
9 horas – CREDENCIAMENTO
9h30 – ABERTURA DOS TRABALHOS
Dr. Marcos da Costa
Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB SP.
Presidente da OAB SP.
Dra. Anna Carla Agazzi
Deputado Paulo Teixeira
Relator do Novo Código de Processo Civil na Câmara dos Deputados.
Presidente da Comissão de Controle Social dos gastos Públicos da OAB SP.
Dr. Jorge Eluf Neto
10 horas
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
— DIREITO DO ADVOGADO PÚBLICO —
Expositor
Dr. Marcos da Costa
10h30
O CPC E A ADVOCACIA PÚBLICA
Deputado Paulo Teixeira
Expositor
11 horas
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS PROCURADORIAS MUNICIPAIS – PEC
17/2012
Expositora
Dra. Geórgia Teixeira Jezler Campello
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM.
Debatedor
Dr. Carlos Figueiredo Mourão
Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo – APMSP.
11h40
A ADVOCACIA PÚBLICA COMO FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE.
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP.
Expositores
Dr. Marcello Terto e Silva
Dr. Caio Cesar Guzzardi da Silva
Dr. Marcus Vinicius Armani Alves
Vice-Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB SP.
12h40 – INTERVALO
14 horas
PEC 82/2007 – AUTONOMIA E PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA PÚBLICA
Expositor
Dr. Heráclio Mendes de Camargo Neto
Presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal e do Sindicato Nacional dos
Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ.
Debatedores
Dr. Antonio Rodrigues da Silva
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social –
ANPPREV.
Dr. Pablo Bezerra Luciano
Presidente da Associação dos Procuradores do Banco Central – APBC.
15 horas
PLP 205 / 2012 – A NOVA LEI ORGÂNICA DA AGU
— ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS —
Expositor
Dr. Rommel Madeiro de Macedo Carneiro
Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI.
Debatedores
Dra. Joana D ́Arc Alves Barbosa Vaz de Mello
Presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União
– ANAJUR.
Dr. Carlos Marden Cabral Coutinho
Diretor-Geral da União Nacional dos Advogados Públicos Federais do Brasil – UNAFE.
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais – ANPAF.
Dr. Rogério Filomeno Machado
16h20
A ATUAÇÃO DA FRENTE ESTADUAL EM DEFESA DA ADVOCACIA PÚBLICA
Presidente da Frente Estadual em Defesa da Advocacia Pública.
Praça da Sé, 385 – térreo – atendimento ou pelo site: www.oabsp.org.br
Mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó – 400g,
Expositor
Deputado Fernando Capez
