Colégio Nacional discutiu temas atuais e relevantes com a participação da entidade
O presidente da ANAPE, Marcello Terto, e o 1º vice-presidente, Telmo Lemos Filho, acompanhados do Diretor de Prerrogativas, Marcos Savall, foram convidados pela direção do Colégio Nacional de Corregedores-Gerais das PGEs e da PGDF (CNCGPGEDF) para discutir assuntos atuais e relevantes para a eficiência dos serviços dos Procuradores.
A reunião aconteceu na sexta-feira(29/05), e o convite foi feito pelo então presidente do CNCGPGEDF, Flávio Gomes de Barros, que tomou posse como presidente da APE-AL no dia anterior.
Foram discutidos temas como foro e intimação pessoal, incidente de demandas repetitivas e assunção de competência no Novo CPC. Advocacia plena e honorários; desjudicialização, securitização e cessão da dívida ativa; competência das PGEs nos acordos de leniência; autonomia técnica e responsabilidade de pareceristas; além de outros temas como o refinanciamento da dívida dos Estados com a União.
Também foi apresentado o relatório das ações diretas de inconstitucionalidade da ANAPE, com ênfase para o andamento e o objeto daquelas relativas à usurpação de competências constitucionais dos procuradores, à defesa de agentes públicos e à avaliação de desempenho.
Na ocasião, o Corregedor-Geral da PGEGO, Ricardo Maciel, foi eleito o novo presidente do colegiado. A próxima reunião ocorrerá em Goiânia/GO, no mês de agosto.
Fonte: ASCOM ANAPE
