Conselho Deliberativo da ANAPE se reúne para debater a Reforma da Previdência
Os presidentes das Associações de procuradores estaduais se encontraram no último dia 9 de maio, em Brasília, para a reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape). Na ocasião, foram discutidos assuntos da agenda política nacional, como a reforma da Previdência, e a atuação das entidades representativas da classe. O encontro contou ainda com o lançamento do relatório referente ao Diagnóstico das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal.
O presidente da APEMINAS Ivan Luduvice Cunha e o vice, Carlos Alberto Rohrmann estiveram presentes. Também acompanharam os trabalhos o ouvidor da Advocacia-Geral do Estado e membro-nato da Associação Jaime Nápoles Villela.
Durante a reunião, penúltima promovida pelo Conselho Deliberativo antes do término da gestão, o presidente da Anape, Marcello Terto, destacou os resultados alcançados pela associação nos últimos anos. “Nós avançamos e ganhamos reconhecimento da classe política e da classe jurídica como um todo. Vamos finalizar o nosso mandato com 3.100 colegas associados, regulares e em condições de participar do próximo pleito, que acontecerá na semana que vem”, observou.
A reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional, também foi pauta da reunião. O 1º vice-presidente, Telmo Lemos, reafirmou que as mudanças propostas no substitutivo do deputado Arthur Maia apresentaram modificações prejudiciais à proposta original. “A avaliação que se faz é de que ainda há margem pra conseguir mudar alguma coisa, porém, quem acompanhou as reformas da Previdência de 1998 e 2003, sabe bem que ainda há muito para acontecer no Plenário e no dia da votação”, relembrou.
Telmo ainda alertou sobre os riscos da proposta para os que se aposentarão nos próximos anos: “Se para nós, do serviço público, a reforma é injusta e fere expectativas legítimas, para o RGPS [Regime Geral da Previdência Social], ela é cruel. Com o nível de desemprego que temos na iniciativa privada, quanto tempo levará para o cidadão conseguir cumprir 40 anos de contribuição? Essa reforma obedece a uma lógica puramente financeira”, disse o procurador.
Outros temas
A comissão também prestou homenagem ao associado aposentado José Aloysio Cavalcante Campos, da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE-PA), e conferiu ao procurador o título de associado benemérito em reconhecimento aos “relevantes serviços prestados à carreira”. O conselho ainda deliberou, por meio de votação, que a 6ª edição do Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENPF) acontecerá no Distrito Federal.
Já em relação ao caso dos procuradores do Rio Grande do Sul, cujos honorários de sucumbência foram objeto de recomendação do Ministério Público do Estado, a escolha de apoiar os profissionais gaúchos se alinhou com a decisão dos participantes da Assembleia Geral Extraordinária da Anape.
