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Por: Redação
A solenidade, que será promovida no Plenário Juscelino Kubitschek
A solenidade, que será promovida no Plenário Juscelino Kubitschek, na sede da ALMG, em Belo Horizonte, terá transmissão, ao vivo, pela TV Assembleia e
também pelo canal institucional da ALMG no YouTube.
Para a presidente da Apeminas, Célia Cunha Mello, a homenagem significa o reconhecimento, pela Assembleia Legislativa, do trabalho desempenhado pelos procuradores do Estado em Minas Gerais.
Segundo ela, somente nos últimos três anos, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), que conta com apenas cerca de 400 profissionais em
atividade, alcançou resultados robustos para a sociedade mineira.
Entre as realizações, ela destaca o assessoramento jurídico aos gestores do Executivo mineiro, zelando pela legalidade dos atos administrativos; a defesa de medidas sanitárias durante a pandemia, que tornou Minas Gerais referência nacional em saúde pública; a viabilização e manutenção de políticas públicas necessárias para a população; além de celebrar acordos inéditos no país, a exemplo do “Acordo de Brumadinho”, firmado com a mineradora Vale, em 4 fevereiro de 2021, que garantiu o valor de R$ 37,68 bilhões aos cofres públicos, como medida compensatória pelos graves danos socioambientais e socioeconômicos provocados pela ruptura da barragem do Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019.
Segundo Célia Cunha Mello, a Advocacia Pública estadual também inovou ao celebrar, nos últimos dois anos, cinco acordos de leniência, sendo que o primeiro, em 18 de agosto de 2021, com a Andrade Gutierrez Engenharia, garantiu a recuperação de R$128,9 milhões. “Recursos que podem garantir investimentos em órgãos estratégicos do Estado, como a própria Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e, finalisticamente, na promoção de políticas públicas, em atendimento às demandas da população mineira”.
Para ela, “a homenagem, além de representar o reconhecimento da Casa legislativa ao trabalho da Advocacia Pública estadual, significa, também, uma oportunidade de informar para a população sobre a existência de uma classe, formada pelos procuradores do Estado, que trabalha arduamente em favor do Estado e, objetivamente, em benefício da sociedade”.
Publicado por: Jornal de Uberaba
