18 de abril de 2024 às 5h13
No próximo dia 14 de maio, um grande evento marcará a luta pela autonomia da advocacia pública em Brasília. Organizado pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), o Dia Nacional em Defesa da Autonomia da Advocacia Pública, será realizado no Congresso Nacional, e contará com a participação ativa das associações estaduais, incluindo a Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas).
O ato, que reunirá procuradores e procuradoras de todo o País, visa debater e defender a autonomia das procuradorias, um tema de extrema relevância para a defesa dos interesses do Estado e da sociedade. “Estamos unidos em uma causa que transcende o interesse individual e busca fortalecer a democracia e a justiça social”, afirma Vicente Braga, presidente da Anape.
A Comissão instituída pela associação para ampliar os debates sobre a autonomia das procuradorias estaduais tem desempenhado um papel fundamental nessa luta. Sob a presidência do diretor Jurídico e de Prerrogativas da Anape, Carlos Frederico Braga Martins, a comissão conta com representantes de diversos estados, incluindo Minas Gerais, e tem trabalhado incansavelmente para promover essa importante discussão.
Para a presidente da Apeminas, Célia Cunha, a busca pela autonomia administrativa, funcional e financeira é essencial para a eficácia da Advocacia Pública. “É um direito fundamental que contribui para uma melhor distribuição da justiça e para o fortalecimento das instituições”, ressalta.
A mobilização em Brasília conta com o apoio de diversas entidades e autoridades, e pretende sensibilizar os parlamentares federais sobre a importância desse tema. “Estamos fazendo nossa parte e contamos com o apoio de todos os procuradores mineiros nessa causa”, destaca Célia Cunha.
O ato em defesa da advocacia pública será um momento histórico de união e fortalecimento da categoria, reafirmando o compromisso dos procuradores com a defesa dos interesses do Estado e da sociedade. “Juntos, somos uma força inegável na busca por uma sociedade mais justa e igualitária”, finalizou a presidente da Apeminas.
PECs para autonomia funcional
Duas propostas de Emenda à Constituição estão em discussão no Congresso Nacional. Se aprovadas, elas podem trazer mudanças importantes para a advocacia pública. A primeira, a PEC 28 de 2023, sugere incluir na Constituição o cargo de procurador municipal. Já a segunda, a PEC 82 de 2007, propõe dar mais independência e direitos aos membros de diversas instituições, como a Defensoria Pública, a Advocacia da União, a Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e as Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Um marco importante na busca pela autonomia da advocacia pública foi o lançamento, em 25 de abril de 2023, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública. Composta por 203 deputados e 17 senadores de diferentes partidos, essa frente é coordenada pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos).
O objetivo é defender a qualidade, dignidade e prerrogativas dos profissionais da advocacia pública. Além disso, busca ampliar o debate sobre os temas de interesse da categoria no Congresso Nacional, nesta atual legislatura iniciada em fevereiro.
Disponível em: Diário do Comércio
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