Evento será realizado na sede da OAB/MG nos próximos dias 26 e 27 de novembro
Acontece nos próximos dias 26 e 27 de novembro, no auditório da OAB Minas (Rua Albita, 260 – Cruzeiro – Belo Horizonte), o VI Congresso dos Procuradores do Estado de Minas Gerais, promovido em parceria pela Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais, a APEMINAS juntamente ao Centro de Estudos Celso Barbi Filho, da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais.
A perspectiva de um Novo Código de Processo Civil trouxe a necessidade de discussões sobre as mudanças significativas que ocorrerão na prestação da tutela jurisdicional. Essas transformações exigem uma nova postura dos advogados e consultores jurídicos, inclusive antes do ajuizamento das ações. Para tanto, é preciso conhecer as inovações e refletir sobre as consequências delas decorrentes.
Entre os temas a serem debatidos estão institutos inovadores como o Incidente de Assunção de Competência e o Incidente de Resolução de Demandas repetitivas. Painéis específicos tratarão da reestruturação da tutela provisória e da nova concepção da tutela de urgência, bem como de aspectos controversos sobre a produção de provas, a interposição de recursos e as exigências mais rigorosas de fundamentação das decisões judiciais.
Um dos aspectos destacados no Congresso será o novo patamar reconhecido em 2015 à conciliação nos litígios em que uma das partes seja a Administração Pública. Serão tratados os temas da arbitragem, da mediação e dos negócios jurídicos processuais inseridos no Novo CPC.
Para mais informações acesse http://efeitoeventos.com.br/apeminas2015/
