Diretores da APEMINAS e da ANAPE se reúnem com parlamentar em Brasília
O presidente da APEMINAS Gustavo Chaves Carreira Machado e o vice, Ivan Luduvice Cunha acompanhados pelo presidente da Associação Nacional de Procuradores de Estado (ANAPE), Marcello Terto e pelo vice, Telmo Lemos Filho, se reuniram com o deputado federal mineiro, Rodrigo Pacheco, já entrevistado pelo informativo da Associação, o Res Publica. Em pauta, a necessidade de apoio do parlamentar em busca de diálogo com o Governo de Minas Gerais para o estabelecimento do tratamento constitucional adequado à carreira dos procuradores do Estado. Atualmente, a Advocacia-Geral do Estado (AGE/MG), é a segunda pior em termos remuneratórios do Brasil.
De acordo com Gustavo Carreira Machado é preocupante a situação da AGE e dos procuradores mineiros, dada a importância do órgão na defesa judicial do Estado, na viabilização das políticas públicas e principalmente devido à economia gerada ao erário. “Estamos aqui em busca dos apoios da ANAPE e do deputado Rodrigo Pacheco para buscarmos o caminho de sanar problemas sérios vividos pela carreira”, disse.
O parlamentar se comprometeu em buscar agendar reuniões junto ao Governo de Minas para que tal situação comece a ser sanada. Atualmente, a classe dos procuradores do Estado se encontra em Assembleia permanente e mobilizada. Não é descartada o desencadeamento de ações deliberadas para sensibilizar o Governo, até em virtude de compromissos feitos pelo governador durante a campanha eleitoral em 2014.
Entidades contra a PEC 373
Também em Brasília, Gustavo e Ivan acompanharam dirigentes da ANAPE durante a sessão da CCJ para apreciar a PEC 373/2013. Foi adiada novamente a discussão da admissibilidade da matéria, que trata da transposição de servidores da administração direta e indireta para os quadros das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal.
A proposta estende aos servidores interessados, que, por uma razão ou outra, exerçam “funções jurídicas”, o mesmo padrão salarial dos procuradores de Estado, sem que tenham se submetido aos rigorosos concursos para ingresso na carreira prevista no artigo 132 da Constituição Federal.
