Presidente da Apeminas acompanhou sessão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais
O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas) Ivan Luduvice Cunha acompanhou, no último dia 30 de abril, a aprovação, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) do Projeto de Lei (PL) 367/19, do governador do Estado, que trata dos principais pontos da reforma administrativa do Estado. A proposição foi aprovada pela unanimidade dos 66 parlamentares presentes, na forma do substitutivo nº 3, apresentado pelo relator designado em Plenário, deputado João Magalhães (MDB). A votação foi em turno único, uma vez que o projeto estava em regime de urgência. Com isso, ele vai agora à Comissão de Redação para apreciação da redação final, antes do envio ao governador Romeu Zema para sanção.
A Apeminas acompanhou todo do trâmite do Projeto, desde a chegada da matéria na Assembleia. “Vale ressaltar que o número de secretarias será reduzido, assim como os de cargos comissionados, o que vai gerar economia”, disse Luduvice.
A elaboração de um novo parecer sobre o PL 367/19 teve o objetivo de analisar as 98 emendas apresentadas após a redação do substitutivo nº 2, apresentado pelo próprio João Magalhães. Entre essas novas emendas estão 38 de autoria do próprio governador. De acordo com o relator, deixaram de ser acatadas emendas que criavam nova estrutura ou despesa para o Estado, algo que compete exclusivamente ao Poder Executivo.
Entre as alterações promovidas pelo substitutivo nº 3 estão, segundo o relator, a inclusão de uma Assessoria Audiovisual na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo; a transferência da Fundação Caio Martins (Fucam) da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese) para a Secretaria de Estado de Educação; e a modificação de sete para oito do número de secretários adjuntos.
Esse aumento do número de secretários adjuntos foi proposto em emenda do Executivo, que atribui um desses cargos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O projeto original determinava que apenas manteriam esse cargo as secretarias de Saúde, de Fazenda, de Educação, de Justiça e Segurança Prisional, de Governo, de Desenvolvimento Econômico e de Cultura e Turismo.
Na foto, além de Ivan Luduvice, estão, da direita para a esquerda, a presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (AFFEMG) Maria Aparecida Neto Lacerda, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco), Marco Antônio Couto dos Santos e também a diretora social da AFFEMG, Rose Laura Lopes Pinto.
