É a primeira vez na história do país que isto acontece e é neste dia 30 de julho, na 177ª reunião do Confaz, com a participação do presidente do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Rodrigo Maia.
O ineditismo foi possível depois de reivindicação das procuradorias que resultou na mudança no regimento do Conselho, em abril deste ano.