Procuradores do Estado viabilizam regularização fundiária em Uberlândia
Os procuradores do Estado viabilizaram o processo de regularização do “Assentamento Glória” em Uberlândia procedendo à análise e assinatura do Termo de Transferência do terreno hoje ocupado por mais de 15 mil habitantes, às margens da BR-050, no Triângulo Mineiro.
A Cohab/MG, Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, realizará o processo de regularização fundiária do terreno ocupado e a CEMIG já realiza o estudo para a eletrificação da área.O termo de compromisso que definiu diretrizes, competências e prazos para a regularização foi assinado no último dia 14/12 em Uberlândia com a presença do advogado Regional do Estado em Uberlândia, Ranieri Martins da Silva e da procuradora do Estado Ana Carolina Oliveira Gomes, responsáveis pela análise jurídica do acordo de compromisso firmado entre os órgãos e entidades públicas envolvidas no processo de regularização da área.
Os procuradores foram chamados a viabilizar a política pública habitacional após a manifestação formal do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Helvécio Magalhães no sentido de o Estado de Minas Gerais assumir a realização da regularização fundiária do “Assentamento Glória”, o segundo maior do Estado.
O terreno, de propriedade da Universidade Federal de Uberlândia, será doado ao Estado com a finalidade de regularização fundiária na forma da Lei 13.465/17.
Fonte: ASCOM AGE/MG
