Procuradores do Estado conseguem liberação de R$ 5 milhões para ampliar atendimento aos pacientes
Em uma atuação rápida e emergencial, os procuradores do Estado de Minas Gerais chegaram a um acordo com a Mineradora Vale em busca de recursos para o atendimento às vítimas da pandemia do Coronavírus (CODIV – 19). A justiça mineira homologou acordo entre as partes para a utilização de R$ 5 milhões, que integram o montante de recuperação dos prejuízos decorrentes da tragédia de Brumadinho, para a construção de ala específica no Hospital Eduardo de Menezes, na região Metropolitana de Belo Horizonte, para atender pacientes acometidos pela pandemia.
O valor liberado será considerado como compensação ou reparação no julgamento final do processo que apura a extensão dos danos causados pela empresa com o rompimento da barragem de rejeitos.
Em sua decisão, o magistrado destacou o direito à saúde previsto na Constituição da República e acatou o pedido de nova destinação feito pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais. “Ante o exposto, compreensível e louvável que (…) o Estado de Minas Gerais empregue parte dos recursos desse processo em construção de ala específica para atender pacientes com necessidades de saúde da pandemia de Coronavírus”, decidiu.
A decisão foi proferida durante a madrugada entre os dias 18 e 19 de março. Desse modo, as obras de ampliação já começaram em busca de estabelecer maior estrutura perante a pandemia pela qual atravessa o mundo inteiro.
Vale ressaltar, segundo os procuradores do Estado que atuaram na homologação do acordo, em que pese a destinação original da verba ser outra, não haverá nenhum prejuízo quanto ao objetivo original, pois as obrigações em relação à avaliação de risco à saúde humana e ao meio ambiente serão plenamente executadas mediante outras ações.
