Termo é assinado para evitar falta de abastecimento de água e novos desastres ambientais
Foi assinado, durante nova audiência de conciliação, ocorrida no último dia 8 de junho, na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, em Belo Horizonte, termo de compromisso, numa atuação coordenada, rápida e efetiva entre Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) e Copasa. O objetivo foi uma urgente intervenção judicial na busca de possíveis medidas para retomada de captação de água do rio Paraopeba e segurança hídrica na Bacia do Rio das Velhas.
Pelo acordo, a Vale terá como obrigação executar todos os planos de ações para reparar os impactos do rompimento na captação de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte e demais municípios impactados e proteger a integridade do sistema de abastecimento hídrico diante do risco de rompimento de outras estruturas e barragens no curso do Rio das Velhas. Equipamentos, produtos e/ou serviços serão custeados pela mineradora em benefício da Copasa e dos órgãos estaduais.
A Mineradora deverá ainda, a partir de relatórios produzidos antes e após o rompimento da barragem, informar aos envolvidos, sobre a situação dos sistemas de fornecimento de água aos municípios impactados, bem como sobre dados operacionais de captação, preservação, distribuição e consumo, desde o ano de 2013, considerando que a captação do rio Paraopeba foi implantada no ano de 2015, assegurando-se a retomada de captação do volume de cinco metros cúbicos por segundo.
A construção de nova adutora de captação de água, 12km a montante do atual ponto de captação do Rio Paraopeba, tem prazo máximo para entrega em setembro/2020.
