APEMINAS divulga importante comunicado aos procuradores do Estado
Prezados associados,
A APEMINAS, representada pela Comissão de Negociação, passou a manhã em reunião com a Subsecretária de Gestão de Pessoas da SEPLAG, Warlene Salum Drumond Rezende.
Na oportunidade, a referida subsecretária se limitou a transmitir um pedido de desculpas pelo ocorrido com o contracheque referente ao mês de março de 2016, alegando um erro técnico interno. O Secretário de Planejamento e Gestão sequer nos recebeu.
É notório que os Procuradores do Estado fizeram a sua parte durante a gestão atual, uma vez que nós garantimos a viabilidade mínima do governo atual, pois sem as expressivas vitórias obtidas em diversos casos de repercussão nacional (por exemplo: depósitos judiciais, Lei Complementar 100, contribuição de saúde, caso Samarco etc.) o Estado de Minas Gerais sequer arcaria com as suas mais comezinhas obrigações.
Apesar desse histórico vitorioso dos Procuradores do Estado, o respeito entre as partes não é mútuo.
Como se não bastasse os Procuradores do Estado serem obrigados a suportar corriqueiras publicações na imprensa oficial de normas concedendo créditos suplementares para diversas carreiras jurídicas enquanto nós sofremos com parcelamento de remuneração e ausência de condições mínimas de trabalho, o governo vem ignorando pedidos de reunião com diversos secretários de estado feitos reiteradamente desde o dia 04/03/2016, sem dar qualquer satisfação sobre a ausência de retorno. Em outras palavras, faz mais de um mês que os Procuradores do Estado vêm sendo completamente ignorados sem qualquer justificativa.
O cúmulo do desrespeito aconteceu com o recente episódio do contracheque de março de 2016. Neste episódio, o governo do Estado demonstrou que não dá a mínima importância para os Procuradores do Estado, nos tratando como subclasse e desrespeitando a condição de Função Essencial à Justiça que nos foi atribuída pela Constituição Federal.
Neste cenário constrangedor, a APEMINAS se posicionou no sentido de que não há espaço para qualquer tipo de desculpa por parte do governo do Estado e que chegou a hora de demonstrarmos o porquê da nossa denominação de Função Essencial à Justiça, utilizando todos os meios legais pertinentes para honrar tal condição.
Por fim, conclamamos a classe para comparecer à assembleia geral do dia 08 de abril de 2016, para que todos entendam que a APEMINAS não se curvará até que os Procuradores do Estado tenham um tratamento condigno com a importância constitucional da carreira.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2016.
Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais
