Nova diretoria da Anape toma posse e mineiro é o 2º vice-presidente
Foi empossada, no último dia 6 de junho, em cerimônia no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, a nova diretoria da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape). O procurador do Estado do Rio Grande do Sul Telmo Lemos Filho foi empossado presidente da entidade. Os novos integrantes comandam a Anape no triênio 2017/2020. O vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (APEMINAS) Carlos Alberto Rohrmann é o representante mineiro na nova diretoria. Ele ocupa o cargo de 2º vice-presidente.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que foi procurador de carreira, compareceu à cerimônia. Ele parabenizou a gestão que se encerrou e apresentou votos de sucesso ao novo presidente Telmo Lemos e demais membros da diretoria empossada. Barroso aproveitou para alertar sobre a necessidade de se reduzir o tamanho do estado brasileiro, e exortou os procuradores estaduais e distritais a participarem deste processo. “Esse é um momento de grande desafio para as procuradorias dos estados e do DF. Passamos por um momento difícil e desafiador, no qual o estado brasileiro terá que diminuir para se tornar maior e mais relevante. Acho que esse processo dialógico e democrático de redução do estado pode e deve ser conduzido pelas procuradorias dos estados para que seja feito na forma da constituição, na forma da lei, respeitando todos os direitos, através de uma transição bem feita e pacífica”, disse o ministro Barroso.
Anfitrião da solenidade, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a importância dos procuradores estaduais e do Distrito Federal para o país. “Temos um compromisso com o fortalecimento da advocacia pública. Seja no âmbito da OAB, de cada vez mais termos a inserção de advogados públicos na nossa instituição, nos nossos quadros, mas também no que diz respeito à valorização e ao fortalecimento da advocacia pública no Brasil. Este é um compromisso da OAB. Quero que vocês saibam que estou à disposição para contribuir”, afirmou Lamachia.
O presidente Telmo Lemos Filho afirmou que o país passa por um momento difícil e que os integrantes da nova gestão lutarão em defesa das prerrogativas da classe e da sociedade brasileira. “Vamos resistir às tentativas de desconfiguração do desenho institucional da nossa função precípua de advogado e, por consequência, às tentativas de afastamento das prerrogativas próprias da advocacia, como a percepção dos honorários sucumbenciais, conforme reafirmado expressamente pelo código de processo civil de 2015, e a limitação do exercício profissional além dos impedimentos constantes do estatuto da OAB.”, afirmou.
O novo presidente da Anape apresentou as bandeiras da entidade para os próximos anos, dando continuidade à gestão de seu antecessor. Ele chamou atenção especial para a necessidade de retomar o andamento da PEC 82/2007 e conseguir sua aprovação. Segundo Telmo, a PEC 82/2007 está em condições de ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Ex-presidente fez balanço da gestão
Em seu discurso, o ex-presidente da Anape Marcello Terto enumerou diversas conquistas da entidade em sua gestão, que tornou a Associação mais presente no cotidiano dos seus associados. “Nossa entidade nacional melhorou suas relações com as instituições políticas, jurídicas e sociais, tornou-se proativa na ação parlamentar e na defesa das prerrogativas dos advogados públicos de um modo geral. A Anape também contribuiu para reforçar a identidade dos procuradores como parte da advocacia e, assim, permitiu que avançassem as discussões relativas à importância da autonomia técnica, orçamentária, financeira e administrativa das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal”, afirmou Terto.
Ele também lembrou os projetos legislativos que foram retomados como resultado do trabalho permanente da Anape e demais associações estaduais. “Obtivemos a aprovação da PEC 82/07 em comissão especial da Câmara e conquistamos a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 93/16, com emenda que garantiu a primeira referência expressa às PGES e à PGDF no texto da Constituição Federal. Para além do artigo 132 do texto permanente, o artigo 76-A, V, do ADCT blindou os fundos das PGEs e da PGDF contra cortes e contingenciamentos que comprometam a continuidade dos seus serviços e dos investimentos em custeio, qualificação dos quadros e estruturação física e material das nossas carreiras”, disse Terto.
Nova Diretoria
1º Vice-Presidente: Bruno Hazan (RJ); 2º Vice-Presidente: Carlos Alberto Rohrmann (MG); Secretário-Geral: Sérgio Oliva Reis (PA); Secretária-Geral Adjunta: Cristina Leitão Teixeira de Freitas (PR); Diretora Administrativa e Financeira: Santuzza da Costa Pereira (ES); Diretor Administrativo e Financeiro Adjunto: Marcelo de Sá Mendes (RR); Diretor Jurídico e de Prerrogativas: Helder de Araújo Barros (DF); Diretor de Comunicação e Relações Institucionais: Cláudio Cairo Gonçalves (BA); Diretor de Assuntos Legislativos: Vicente Martins Prata Braga (CE); Diretor de Inativos: Flávio Cavalcanti Gomes de Barros (AL); Diretora de Filiação e Convênios: Fabiana Azevedo da Cunha Barth (RS); Diretora Social: Maria de Lourdes Terto Madeira (PI); Diretor do Centro de Estudos Jurídicos: Carlos Augusto Valenza Diniz (DF); Diretor da Escola Nacional de Advocacia Pública Estadual: Fábio Jun Capucho (MS); Diretor de Previdência: Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo (SP).
