Renegociação da dívida com a União pautou reunião em São Luís
Procuradores gerais dos 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal se reuniram no último dia 28 de abril, no Brisamar Hotel, em São Luís, para debater temas de relevante importância e de interesse comum às unidades federativas. Foi a segunda reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais no ano de 2017. O advogado-geral do Estado de Minas Gerais Onofre Alves Batista Júnior participou do encontro, oportunidade em que apresentou detalhes sobre o impacto nas finanças estaduais em relação às perdas com as desonerações da Lei Kandir.
A pauta se baseou em questões como a renegociação das dívidas dos Estados com a União e o realinhamento do valor de verbas repassadas à área de educação. “Estamos colocando em destaque alguns assuntos que estão criando alguns incômodos aos Estados e outros que precisam ser discutidos com mais tranqüilidade, afim de que todos possam encontrar caminhos e meios de manter o equilíbrio financeiro frente a crise que vivenciamos em todo o país”, disse o procurador geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia.
Ao final dos trabalhos, uma nota foi divulgada pelo Colegiado acerca da inclusão da TUSD e TUST na base de cálculo da incidência de ICMS sobre o consumo de energia elétrica .
