Procuradores atuam em força-tarefa para recuperação de ativos
Força-tarefa criada no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), composta pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), Advocacia-Geral do Estado (AGE), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Polícia Militar (PM), realizou, nesta quinta-feira (16/2), a operação Wireless, voltado ao combate a indícios de sonegação fiscal praticada na prestação de serviços de internet, na região da Zona da Mata.
A ação, com o cumprimento de ordens administrativas de busca e apreensão de documentos e equipamentos de informática em cinco estabelecimentos comerciais em Juiz de Fora, visa desarticular esquema de fraude tributária que envolveria empresa prestadora de “serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo” (internet), sediada em Juiz de Fora e com atuação em diversos municípios da Zona da Mata.
As irregularidades seriam decorrentes da simulação de fornecimento aos consumidores de um serviço (softwares e protocolos necessários à navegação por rede), quando na realidade o serviço prestado era a disponibilização de serviços de telecomunicação (internet). Estima-se um não recolhimento de ICMS da ordem de R$ 40 milhões.
Ao prestar declaração incorreta quanto à natureza do serviço fornecido, o contribuinte deixou de emitir documentos fiscais, entregar informações sobre suas operações para a Secretaria de Estado de Fazenda e recolher o ICMS incidente sobre serviços de internet.
Os objetos das buscas realizadas poderão identificar as práticas de sonegação do ICMS, assim como subsidiar a apuração de eventuais crimes de sonegação fiscal praticados pelos envolvidos.
A operação envolveu 31 servidores da SEF/MG, 12 policiais militares e mobilizou equipes da AGE e do MPMG.
Com Ascom AGE/MG
