Caros colegas,
Informo que participei de uma reunião convocada pela OAB-MG, na segunda-feira, dia 31 de maio, para tratar da do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Conseguimos participar em virtude de interferência do nosso colega e conselheiro da OAB – Daniel Cateb, que apresentou aos doutores Raimundo Neto, diretor de apoio as subseções da entidade, e Adriano Cardoso, secretário-geral da OAB/MG, a disposição da APEMINAS na defesa dos interesses da advocacia pública.
Pelo TJMG, o Dr. Delvan Barcelos Júnior, coordenador da diretoria executiva de informática, apontou problemas no PJe, relatando que demandas de videoconferências, digitalização de processos físicos e problemas de fornecimento de equipamentos de informática (prioritariamente importados de Wuhan – China), asseveraram os problemas técnicos que estamos experimentando.
Participou do evento, também em nome do TJMG, o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.
Antônio, técnico do Suporte de informática do TJMG, fez uma distinção entre a certidão de indisponibilidade normal – emitida a partir do momento em que o TJMG verifica que os tempos de indisponibilidade somados ultrapassam 1 hora e a certidão de indisponibilidade pontual, que recai somente sobre um processo específico.
Restou alinhado também pelo TJMG, que o CNJ, sendo o detentor do código-fonte do PJe, já está ciente dessas inconsistências funcionais do sistema e se comprometeu a estar junto como o TJMG em busca de solução para essa questão – técnicos vão chegar em MInas Gerais a partir da próxima semana.
Nestas circunstâncias, solicitei a palavra e pedi o seguinte:
1º – havendo inconsistência de funcionamento, que conste da tela inicial do PJe aviso de que o problema é do sistema e não do usuário;
2º – uma trava no sistema de intimação a ser acionada antes dos feriados e finais de semana – para que o advogado tenha descanso;
3º – que as atualizações e manutenções no sistema se façam nos dias não úteis;
4º – solicitei que fosse esta Presidente incluída no grupo criado pela OAB, na defesa da advocacia pública;
5º – e, claro, certidão de indisponibilidade do sistema nesta primeira semana de junho/2021, incluindo o dia 31 de maio;
6º – aumento do quadro técnico de informática do TJMG.
A essas pretensões, o doutor Delvan Barcelos Júnior respondeu que:
1º – acolheu essa primeira sugestão e prometeu que iria tentar implementar;
2º – informou que esse pedido de travar o sistema de intimação antes dos feriados e finais de semana tem que ser encaminhado à Corregedoria (o que esta Presidente já está providenciando juntamente com a OAB), esclarecendo que esse deferimento não é da competência da Superintendência de Informática do TJMG;
3º – afirmou que as atualizações e manutenções no sistema se cumprem nos dias não úteis (preferencialmente aos sábados, na parte da tarde), mas esclareceu que, agora, estamos no meio de uma crise – e as manutenções e atualizações estão ocorrendo no meio do expediente forense, exatamente nos períodos em sistema já está indisponível para o usuário;
4º – deferido pelo TJMG, tendo o doutor Sanders Alves Augusto, da Subseção da OAB de Contagem, convidado esta Presidente a integrar o grupo que avaliará essas questões junto ao TJMG. (convite que já aceitei, inclusive);
5º – será publicada uma certidão de indisponibilidade do sistema nesta primeira semana de junho/2021, incluindo o dia 31 de maio, mas o sistema continuará em funcionamento. O Tribunal informa que precisa que os advogados acessem o sistema para identificar os erros, mas que o prazo nesse lapso não será processualmente computado (a esse propósito – solicitei certidão nesse sentido – o que foi deferido – encaminho tão logo tenha essa certidão em mãos);
6º – não mencionaram nada a respeito do meu pedido de aumento do quadro técnico de informática do TJMG.
Por fim, mencionei, ainda, que a Advocacia pública (que realiza Advocacia de massa) está adoecendo, que não consegue descansar e que aguarda uma solução para esse problema, mas que também pode participar da solução.
É isso, agora é esperar por essa certidão (que provavelmente virá amanhã). Tão logo eu a tenha em mãos, a compartilharei aqui nos grupos (e também no site da APEMINAS), e participarei também desse grupo de advogados (pela OAB), representando os advogados públicos.
Vamos construir uma solução para esse difícil problema. Contem com a sua APEMINAS.
Celia Cunha Mello
Presidente da Apeminas
