Diretor da APEMINAS falou sobre a Lei Kandir e Reforma da Previdência
O Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (ANAPE) se reuniu, no último dia 16 de março, na sede da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (APEP), em Curitiba.
Na oportunidade, foram debatidas a agenda legislativa, com foco na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência; criação da Escola Nacional da Advocacia Pública (ENAP) e da Diretoria de Previdência; questões atinentes aos honorários e à inscrição dos advogados públicos na OAB; defesa do pacto federativo, com a análise das perdas dos Estados-membros que a União deve compensar; a organização de eventos nacionais; prestação de contas, com a aprovação do parecer do Conselho Fiscal, entre outros temas relevantes.
O vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (APEMINAS) Carlos Rohrmann representou a entidade durante os trabalhos. Ele fez uma apresentação sobre as perdas dos estados em decorrência da Lei Kandir – que desonerou o ICMS nas exportações, o que ocasionou grande perdas às unidades da Federação. O Conselho aprovou, por unanimidade, uma Nota de Apoio pela manutenção do pacto federativo.
Rorhmann também falou sobre o cálculo da aposentadoria caso a Reforma da Previdência seja aprovada da forma como está.
Também estiveram presentes integrantes de mais 16 delegações: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Goiás, Rondônia, Amazonas, Piauí, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Bahia.
Na ocasião, todo o Sistema Anape, em votação unânime, aderiu à Campanha “Menos Rótulos, mais respeito”, voltada ao combate ao preconceito contra a mulher. As associações estaduais instituidoras da Anape, assim, serão instrumento de propagação, em todo o território nacional, do material e da mensagem da campanha. A adesão foi aprovada depois da exposição das procuradoras do Estado de Goiás e idealizadoras da campanha, Carla von Bentzen, Fabiana Bastos e Poliana Julião.
Com: ASCOM da ANAPE
