Procurador do Estado Marcelo Cabral participou das atividades em Roma
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE, em parceria com a International Experience, promoveu na Università di Roma Tor Vergata, curso de extensão sobre Harmonização do Direito na Europa. Os participantes tiveram a oportunidade de realizar diversas visitas para conhecer importantes instituições jurídicas sediadas em Roma, como o Conselho de Estado e a Corte Constitucional. Entre as instituições visitadas, porém, destacou-se a Advocacia de Estado, onde os participantes foram recebidos por representante do advogado-geral que esclareceu sobre a história, estrutura, competências e atuação dos advogados de estado italianos.
Foram 23 integrantes do Brasil, entre os quais a maioria composta por procuradores de Estado em atividade e aposentados de estados como o Amazonas, Pará, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais e uma das integrantes pertencente ao Ministério Público amazonense. Segundo o advogado público mineiro Marcelo Cabral, o curso fora realizado na Università degli Studi di Roma Tor Vergata, que é uma das três universidades públicas de Roma, na verdade a segunda. A primeira é a famigerada Sapienza (Roma Uno), a segunda, a Tor Vergata (Roma Due) e a terceira, simplesmente Roma Tre.
O curso, intitulado Armonizzazione Del Diritto in Europa (Harmonização do Direito na Europa), teve, além dos atos de recepção, as seguintes atividades acadêmico-protocolares: Sistemas jurídicos e comparação (Prof. Massimo Papa), Harmonização do Direito em Europa e na América Latina (Prof. David Esborraz), Harmonização do Direito e contratos internacionais (Drª Roberta Marini), O Sistema Constitucional Italiano (Prof. Francesco Saverio Marini), Direito Internacional (Dr. Gustavo Westmann), Direito da União Europeia e evolução histórica (Prof. Andrea Buratti), Justiça Administrativa e o processo na Itália (Prof. Carlo Polidori), Direito na União Europeia e Harmonização (Drª Roberta Marini), a Corte Europeia de Direitos Humanos (Profª Francesca Pietrangeli), o princípio da boa fé no Direito Romano (Prof. Roberto Fiori), Solução alternativa de controvérsias e o papel da Corte Europeia e a Corte Europeia de Justiça (Prof. Riccardo Cardilli), visitas institucionais à Embaixada do Brasil na Itália (Palazzo Pamphilj), ao Consiglio di Stato (Palazzo Spada), à Avvocatura dello Stato e à Corte Costituzionale (recebido por um de seus integrantes: Mario Rosario Morelli).
A tônica do curso fora a utilização do Direito Comparado como ferramenta de harmonização.
Segundo matéria disponibilizada no site da Asssociação Nacional dos Procuradores de Estado, a Advocacia de Estado italiana atua ao nível nacional e regional, em correspondência à estrutura do próprio estado italiano que, diversamente do Brasil, não constitui uma federação, possuindo sede em Roma, mas também unidades em cada uma das regiões em que se subdivide o país, como Milão, Nápoles ou Palermo.
Cabe à Advocacia de Estado prestar consultoria e também promover a representação judicial, tanto ativa quanto passiva, do Estado italiano, a exemplo do que sucede no Brasil, incluindo a representação judicial de todos os poderes e também de órgãos como a Corte Constitucional, que é autônomo.
Como assinalou o advogado Giuseppe Albenzio em sua palestra, “característica da advocacia pública italiana é a independência técnica de seus integrantes, a qual é assegurada, inclusive, pela impossibilidade de destituição “ad nutum” do advogado-geral, cuja condição não o sujeita a interferências de ordem política”.
Outra garantia assegurada aos advogados de estado italiano é a paridade de regime salarial com relação à magistratura que, na Itália, compreende tanto os juízes quanto os que, no Brasil, corresponderiam a membros do Ministério Público.
A carreira de advogado de estado é muito valorizada na Itália, tanto que os concursos para o cargo atraem diversos interessados, incluindo integrantes de outras carreiras jurídicas.
