Corrupção em Hospital em São Paulo é atribuída à ausência de procurador do Estado
Conforme noticiou o Portal da Veja, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal emitiram, no último dia 18 de julho, dois mandados de busca e apreensão em alguns setores do Hospital das Clínicas, em São Paulo, além de conduzir coercitivamente um diretor da entidade. A operação Dopamina, deflagrada ontem, busca desarticular um esquema de desvio de recursos públicos na compra de equipamentos médicos para pacientes que sofrem de Mal de Parkinson.
Entretanto, a falta generalizada de procuradores do Estado de São Paulo, que prejudica a defesa judicial do Estado, pode ter sido preponderante para esse esquema de corrupção. A consultoria jurídica do Hospital ainda não foi assumida pela Procuradoria Geral do Estado por falta de procuradores, segundo constata a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP).
Em Minas Gerais, recentemente, a APEMINAS interpelou extrajudicialmente as Secretarias, Órgãos e Fundações da Administração Direta e Indireta para que os cargos ocupados por comissionados fossem desocupados e destinados a procuradores do Estado, em respeito à legislação. Segundo o presidente da Associação Ivan Luduvice Cunha, existe número suficiente de procuradores nos quadros da Advocacia-Geral do Estado para exercer suas funções nestes órgãos, desde que mantida a assessoria jurídica já existente, deixando-a sob a coordenação de um integrante da carreira, como determina a Constituição Federal.”
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, de autoria da Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do Distrito Federal (ANAPE), tramita no Supremo Tribunal Federal para que a Corte determine a presença de procuradores do Estado nas chefias dos órgãos, em respeito a mandamento da Constituição Federal.
Com: Portal Veja
