A Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) instituíram um grupo de trabalho para elaboração de estudos e projetos estruturais para políticas públicas voltadas a ações prioritárias na área da saúde e para sua desjudicialização. O objetivo é reduzir o número de processos a serem julgados pelo Judiciário. Os acordos entre as partes, dessa forma, geram economia ao caixa público.
As orientações do trabalho em parceria entre as duas instituições constam na Resolução Conjunta AGE/SES Nº 1, publicada na edição de 2 de dezembro do Diário Oficial Minas Gerais. A atuação no Grupo de Trabalho é considerada de relevante interesse público, não será remunerada e finalizará suas atividades no prazo de 180 dias. Após este prazo, um relatório será enviado ao advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, e ao secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral. (Com informações da Agência Minas).
