Acerto de contas com a União e a Lei Kandir

Advogado-geral do Estado concede entrevista à TV Assembleia sobre a questão

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais lançou, no último dia 5 de abril um movimento pelo acerto de contas entre Minas Gerais e a União. O pedido é que governo federal quiete as dívidas estaduais com os créditos das perdas que os entes federados tiveram com a Lei Kandir. A Casa criou uma comissão extraordinária que vai percorrer municípios mineiros e se articular com outras assembleia, como as do Maranhão, Pará, Goiás e Espírito Santo. 

Durante a entrevista (assista no link abaixo), o advogado-geral do Estado Onofre Alves Batista Júnior falou sobre o tema.  Ele avalia o peso da decisão do Supremo Tribunal sobre o tema, sinaliza como deve ser discussão política para o acerto de contas e demonstra que Minas teve o parque industrial destruído por causa das perdas causadas pela desoneração do ICMS.

https://www.almg.gov.br/acompanhe/tv_assembleia/videos/index.html?idVideo=1132450&cat=88

Leia também sobre o tema no site oficial da Assembléia.

 

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