Assembleia de Minas lança Frente Mineira de Defesa da Cemig
Em reunião realizada no último dia 24 de julho, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputados, representantes do Executivo, do Ministério Público e de movimentos sociais e entidades de trabalhadores lançaram a Frente Mineira de Defesa da Cemig.
O objetivo é desencadear uma ampla mobilização no Estado contra o leilão, pelo governo federal, das Usinas de São Simão, Jaguara e Miranda, hoje sob a concessão da Cemig e que respondem por 50% da energia gerada pela empresa.
Além de prejuízos à economia do Estado e à viabilidade da própria empresa mineira, o presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, alertou que o leilão das três hidrelétricas poderá acarretar um aumento na conta de luz do consumidor residencial em Minas, como forma de os novos donos recuperarem o investimento. Isto porque a expectativa do governo federal, segundo Alvarenga, é obter R$ 11 bilhões com as novas concessões, que deverão ser outorgadas pelo prazo de 30 anos.
Classificando de “perversa” a situação imposta pela União ao Estado, ele frisou que o contrato de concessão, assinado em 1997, garante à Cemig a renovação automática da concessão por mais 20 anos. Uma Portaria do Ministério de Minas e Energia (133, de 2017), contudo, permitiu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) leilor as três usinas até o dia 30 de setembro deste ano.
Diante disso, o 1º-secretário da ALMG, deputado Rogério Correia (PT), que conduziu a reunião, destacou que a situação criada pelo governo federal exige um movimento urgente a favor de Minas.
O deputado informou que o encontro, realizado no Salão Nobre da ALMG, atendia a um pedido do presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB). O objetivo foi avaliar as iniciativas já em curso e ainda propor novas ações integradas.
Brasília – A frente criada vai elaborar um abaixo-assinado de autoridades, entidades e demais integrantes do movimento pedindo a suspensão do leilão das usinas, a ser encaminhado ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual já tramita uma ação impetrada pela Cemig relacionada à concessão da usina de Jaguara.
Também foi definida a ida da frente a Brasília em 3 de agosto, dia em que deverá ocorrer uma reunião na Câmara Federal pela reativação da Frente Parlamentar Federal em Defesa do Setor Elétrico, além da participação da frente em ato público a ser realizado em 18 de agosto, na Usina São Simão.
O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Minas e do Sindicato dos Eletricitários (Sindieletro), Jairo Nogueira, acrescentou que a reunião para o relançamento da frente parlamentar federal deve priorizar a defesa da Cemig. “Um aumento de tarifa a partir dos leilões é certo e precisamos popularizar esse tema”, defendeu.
Participaram do encontro, ainda, a deputada Marília Campos (PT), o secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, e procuradores da ALMG.
Estado vê prejuízos e imbróglio judicial
Defendendo a criação da frente, o secretário de Estado do Governo, Odair Cunha, cobrou que a União cumpra o contrato que garante à Cemig a renovação automática da concessão das três usinas. “Não será uma luta simples, porque o governo federal não está preocupado com a economia, e sim com seus cofres, como mostra o recente aumento da gasolina”, observou o secretário.
Na mesma linha, representantes da Advocacia Geral do Estado (AGE) avaliaram que o leilão se insere na estratégia fiscal do governo federal de obter um superávit por meio da venda de ativos, de forma que as contas da União não fechem no vermelho. O órgão analisa inclusive a possibilidade de ingressar com uma ação civil pública questionando prejuízos tarifários para Minas.
O diretor jurídico da Cemig, Luciano de Araújo Ferraz, por sua vez, acrescentou que possíveis reflexos dos leilões, se consumados, sobre as contas de luz ainda estão em estudo pela empresa, mas antecipou que já haveria uma expectativa inicial de um aumento de mais do que o dobro em relação aos valores atuais.
Judicialização – Ferraz fez um histórico de ações judiciais movidas pela Cemig desde 2013, frutos da entrada em vigor no País do novo marco regulatório do setor, por meio da Medida Provisória 579, de 2012. Em uma das ações, a Cemig pede, em mandado de segurança, a suspensão do leilão das três usinas, uma vez que o STF ainda não julgou o mérito da ação relacionada a Jaguara.
Na última sexta (21), a Cemig entrou, ainda, com mandado de segurança para que o Ministério das Minas e Energia responda formalmente à proposta apresentada pela empresa. Ela consistiria na criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), da qual a Cemig participaria com 55% e a União com 45%, cabendo a essa sociedade proceder à licitação das usinas.
O presidente da Cemig discorreu sobre essa proposta e ainda sobre recente encontro mantido com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, com o intuito de defender uma solução negociada para a preservação do contrato de concessão vigente. A Cemig cogita, também, ingressar contra a União com uma ação de indenização considerando a antecipação do fim do contrato de concessão.
