Advogado-geral aborda entrevista do governador e ressalta perdas com a Lei Kandir
O advogado-geral do Estado de Minas Gerais Onofre Alves Batista Júnior, falou, no último dia 2 de fevereiro, sobre a primeira entrevista dada pelo governador, Fernando Pimentel a um jornal de circulação nacional desde que assumiu o cargo. Um dos principais pontos abordados na reportagem “Fazer ajuste fiscal, cortando serviço público, estou fora” (leia aqui a reportagem) é a grave situação financeira pela qual atravessa os estados. Porém, Minas Gerais, segundo afirma Pimentel, possui créditos – oriundos das perdas obtidas com a desoneração das exportações previstas pela Lei Kandir – a serem ressarcidos pela União e pede um encontro de valores, para a viabilização do acerto da dívida. Ele ainda faz críticas ao Projeto enviado pelo presidente Michel Temer à Câmara para a renegociação da dívida.
Segundo Onofre Alves, o governador reproduz em suas respostas as preocupações que os procuradores do Estado vêm manifestando com relação ao problema federativo grave, trazido pela Lei Kandir. “O Estado tem um crédito exagerado com a União, e tem dificuldades para quitar a dívida. Uma “chegada de contas” se mostra fundamental. Esse problema é acompanhado há muito tempo por nós que desde o início já lutamos para que as compensações da Lei Kandir venham em benefício para Minas Gerais. Está evidenciado um desequilíbrio federativo grave, e um prejuízo muito grave para o Estado, e que foi detectado pelos procuradores de carreira, que zelam por Minas Gerais”, afirmou.
Outra questão apontada por Onofre e que também é tema da entrevista dada pelo governador se refere a possíveis desmontes de carreiras de Estado, sobretudo de saúde, educação e segurança. “Essa hipótese não faz sentido quando se há um crédito tão grande com a União. São gastos primordiais do Estado e este aperto de cinto exagerado pode levar a óbito a prestação de serviços públicos. Isto não pode ser levado a cabo se a questão é financeira, ainda mais quando se tem um crédito de vultosa soma”, conclui.
