Presidente da Apeminas participou de ambiente virtual com o parlamentar que é o relator da PEC da Reforma da Previdência na ALMG
No último dia 8 de julho, a presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas) Célia Cunha Mello participou de reunião virtual com o deputado estadual, Cássio Soares (PSD), que é o relator da Proposta de Emenda à Constituição 55/2020, que trata da Reforma da Previdência, em trâmite na Assembleia Legislativa. A reunião foi promovida pelo Fórum Mineiro das Carreiras Típicas de Estado (FOMCATE) e teve a participação dos representantes de todas as classes.
Segundo Célia Cunha Mello, o deputado se mostrou sensível aos pleitos relativos aos procuradores do Estado e a expectativa é excelente em relação à condução da PEC no âmbito do Legislativo. “A relatoria do deputado Cássio conforta a carreira, na certeza de uma atuação ponderada e diligente sobre tema tão caro e sensível aos servidores públicos. Confiamos que serão reformulados alguns pontos e extirpados outros, conforme dialogo estabelecido e mantido com o parlamentar, que insiste em assegurar o debate, apesar das dificuldades impostas por esse isolamento social a que estamos sujeitos nessa pandemia.”, afirmou.
A matéria prevê a alteração do sistema de previdência social dos servidores públicos civis mineiros, aumenta alíquotas, institui sistema de progressividade, cria regras de transição, institui uma contribuição extraordinária e altera regras de pensão por morte, entre outros temas. O objetivo da reunião foi levar ao parlamentar os principais anseios das carreiras em relação à Reforma. “O déficit apresentado pelo sistema previdenciário decorre do aumento da expectativa de vida do brasileiro, o que é positivo, mas também de uma má gestão dos recursos. E não é o servidor quem gere esses recursos, é o Estado. Logo, a crise na previdência não pode ser imputada ao servidor, que tem, durante toda sua vida funcional, descontado em folha as respectivas contribuições e impostos.”, pondera Mello.
