Os representantes das entidades que integram o Movimento Nacional pela Advocacia Pública estiveram na terça-feira (05/05), na sede da OAB Nacional, para agradecer a Ordem pela defesa dos honorários dos advogados públicos no novo Código de Processo Civil (CPC). A sanção presidencial aconteceu no dia 16 de março e entrará em vigor no próximo ano.
“O fortalecimento da advocacia pública é fundamental hoje para o Brasil. A advocacia pública é de extrema importância para o combate à corrupção. Sejam os advogados públicos, sejam os de empresas estatais, todos devem ser tratados como advogados de Estado e não de governo”, afirmou, na ocasião, o vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia.
A vice-presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública da OAB e Diretora de Comunicação e Relações Institucionais da ANAPE, Fabiana Azevedo da Cunha Barth, observou que a inclusão no novo CPC dos honorários é um reconhecimento para a advocacia pública. “É um reconhecimento do papel do advogado público como detentor das mesmas prerrogativas e deveres dos demais advogados. É um reconhecimento da Ordem”, enfatizou.
Estiveram presentes representantes das Associações dos Procuradores dos Estados do Espírito Santo, São Paulo, Pará, Roraima, Alagoas e Rio Grande do Sul.
Participaram do encontro os representantes do Sinprofaz, Anpaf, Anpprev e Anajur.
